Lei FGTS

Boa tarde.

A pouco tive uam fiscalização e estou pesquisando sobre.

uma empresa de transporte aqui em são paulo que tem funcionarios a mais de 2 anos registrado paga PTS- prêmio pro tempo de serviço.

de acordo com a CCT regida pela SETCESP, este prêmio tem a seguinte observação no Par. unico.
"O PTS não tem natureza salarial ou qualquer outro efeito de natureza remuneratória ou para fins de equiparação salarial, sendo devido só a partir do mês seguinte àquele em que o empregado vier a completar 2 ou 3 anos de serviço na empresa, não podendo ser exigido de forma cumulativa. "

porem na CLT no art 457 diz o seguinte:
"compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salario devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

par. 1° integram o salario, não só a importancia fixa estipulada, como tambem as comissões, percentagem, gratificações ajustadas, diarias para viagem e abonos pagos pelo empregador.

bom até que aqui parecia normal mais lendo sobre a parte das convenções coletivas o art 621 diz:
"As convenções e os Acordos poderão incluir, entre suas clausulas, disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre a participalção de lucros. Estas disposições mencionarão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso."


bom ae fico com duvida, de acordo com o a CLT eu tenho ou não de calcular o PTS como salario? pois acredito que isto tambem é base de FGTS e INSS, que não preve base prêmio e gratificações, porem ha artigos da CLT que diz fazer parte do salario prêmio e gratificações e outros artigos que dispoem o sindicato em meio de acordo coletivo estabelecer o funcionamento sobre os mesmos.

qual o mais correto?

Raphael mesmo que conste em um conveção coletiva que uma verba, abono, gratificão nao tenha natureza salarial acredito que o sindical não tenha poder para definir isso, somente os orgao como INSS, MTE, Receita Federal, STF podem determinas as incidencias de uma verba. Na minha opinial deve-se tributar para todos os fins.


Um exemplo é o caso dos bancarios, na conveção determina que deve-se pagar um adiconal por tempo de serviço e que o referido adicional não tem natureza salarial. Ja tive relatos de outros companheiros da area que em descisões da justiça do trabalho houve condenação de integrações e incidencias destas verbas.

Espero ter ajudado

Abraços

Raphael

entendo sua dúvida e infelizmente, passei por uma situação semelhante a sua. Sofri uma fiscalização, na antiga empresa que trabalhava e tive que recolher o FGTS de 2000 a 2006 de toda participação de lucro paga aos funcionários, o fiscal na época achou que a clausula da convenção feria a CLT, e nem o meu setor juridico conseguiu resolver, tivemos que recolher, mas a empresa entrou na justiça e como saí de lá não sei como ficou. Assim sendo no meu caso eu recolheria o FGTS e o INSS, mas aqui no meu trabalho tenho colegas que descordam.
Infelizmente não tenho como te dar uma certeza do que fazer.

Abraços

Bom dia

realmente, eu sigo nesta duvida.

o sindicato se diz certo a ministério diz que a CLT é oque deve ser obedecida.
e da mesma forma que a CLT prevê que os sindicatos criem a constituição e funcionamento em seus acordos sobre participação de lucros da empresa, ele tambem tem normas de remuneração própria.

é dificil saber quem é o correto a CLT não deixa claro ou explicito a participação dos sindicatos e de que forma devem conduzir seus acordos coletivos, sendo que os mesmo são analisados pelo ministério do trabalho, e aceito como regular.

se alguem tiver mais algo sobre este assunto por favor me envie, estou tentando juntar o amior numero de informações sobre este assunto.

obrigado, abraços.