Antonio Neto
Prata DIVISÃO 4Bom colegas.
Existe algum tipo de contrato de trabalho com prazo DETERMINADO?
Gostaria de contratar alguns colaboradores para colheita de seringueira porém o serviço encerra em dezembro, como proceder nessa situação?
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Antonio Neto
Prata DIVISÃO 4Bom colegas.
Existe algum tipo de contrato de trabalho com prazo DETERMINADO?
Gostaria de contratar alguns colaboradores para colheita de seringueira porém o serviço encerra em dezembro, como proceder nessa situação?
Lordello
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalBom dia Neto.
Existe sim. Para maior esclarecimento pode consultar o Art. 443 da CLT.
Mas por resumo, o funcionário pode ser contratado por um período de tempo de até dois anos, sendo prorrogável pelo mesmo período.
Como se trata de safra, creio que você precise de alguém pra trabalhar alguns meses somente. Então pode contratar por um período de 3 meses e se precisar, prorrogar por mais 3, porém se você exceder esse prazo de prorrogação o funcionário passa a ser automaticamente INDETERMINADO, tendo direito a multa do FGTS, aviso prévio.
Você encontra alguns modelos de contrato na internet e pode adaptar para sua necessidade.
Antonio Neto
Prata DIVISÃO 4Lordello
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalTudo igual ao INDETERMINADO, a diferença é na rescisão. Que não é necessário pagar o aviso nem a multa do FGTS (40%). Desde que não deixe expirar o prazo da prorrogação.
Quanto o vínculo empregatício é correto sim. É CLT.
Antonio Neto
Prata DIVISÃO 4Mas caso o contrato seja quebrado antes do seu termino, fará jus a multa dos 40%? e também a multa de 50% dos dias faltantes pro termino?
Lordello
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalIsso. Correto
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