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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Contrato por prazo determinado

Antonio Neto

Antonio Neto

Prata DIVISÃO 4
há 9 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2015 | 09:02

Bom colegas.
Existe algum tipo de contrato de trabalho com prazo DETERMINADO?
Gostaria de contratar alguns colaboradores para colheita de seringueira porém o serviço encerra em dezembro, como proceder nessa situação?

LORDELLO

Lordello

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2015 | 09:38

Bom dia Neto.

Existe sim. Para maior esclarecimento pode consultar o Art. 443 da CLT.

Mas por resumo, o funcionário pode ser contratado por um período de tempo de até dois anos, sendo prorrogável pelo mesmo período.
Como se trata de safra, creio que você precise de alguém pra trabalhar alguns meses somente. Então pode contratar por um período de 3 meses e se precisar, prorrogar por mais 3, porém se você exceder esse prazo de prorrogação o funcionário passa a ser automaticamente INDETERMINADO, tendo direito a multa do FGTS, aviso prévio.
Você encontra alguns modelos de contrato na internet e pode adaptar para sua necessidade.

Vinicius Lordello
Antonio Neto

Antonio Neto

Prata DIVISÃO 4
há 9 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2015 | 09:44

Como fica as contribuições? FGTS, INSS, SINDICAL, IRRF etc..
Por ser regido pela CLT se trata de um vinculo empregatício correto?

Antonio Neto

Antonio Neto

Prata DIVISÃO 4
há 9 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2015 | 11:44

Mas caso o contrato seja quebrado antes do seu termino, fará jus a multa dos 40%? e também a multa de 50% dos dias faltantes pro termino?

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