Data Pagamento Rescisão

Olá,

Gostaria de ajuda na seguinte questão; O funcionário pediu demissão em 12/08/15 dizendo que iria cumprir o aviso, porém chegou no dia 27/08 ele informou que não iria mais trabalhar por te conseguindo outro emprego. qual a data correta para pagamento da rescisão?



Obrigado.

Leandro, bom dia.
A data continua normal, ou seja, no primeiro dia util após o termino do aviso.
Se ele não quer continuar cumprido o aviso a empresa "poderá" descontar esses dias como falta.
ok...

Leandro Guimaraes, bom dia!

CLT, Art. 477

§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato;

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Espero ter ajudado..

Bom dia!

Uma observação...
Neste caso que ele pediu demissão e vai trabalhar em outra empresa não seria dispensando o desconto do aviso ?

Sds

Kaynara, bom dia.
Na legislação não consta, salvo convenção coletiva de trabalho.
Eu, particularmente desconto, isso porque se a empresa dispensa ela e obrigada a indenizar.

Kaynara / Carlos Alberto dos Santos, bom dia!

Vejam em quais situações pode ocorrer a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.

www.empresario.com.br


Espero ter ajudado..

Fredson, bom dia.
Concordo com você, mas já tive caso em que o ex-empregado apresentou a declaração e entramos em contato com a empresa que estava admitindo e a mesma alegou que aguardaria o cumprimento do aviso prévio por parte da ex-empresa.
Fredson, e um tema delicado, infelizmente alguns (por causa) o ex-empregado utiliza dessa forma para isentar do desconto do aviso.

Carlos Alberto dos Santos, Perfeito a colocação.


No entendimento do TST, na hipótese tratada de pedido de demissão, ficara a critério do empregador o desconto ou não, ainda que comprovado novo vinculo.

Fredson, você deixou agora bem claro;

"No entendimento do TST, na hipótese tratada de pedido de demissão, ficara a critério do empregador o desconto ou não."

Abraço

Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida

Uma funcionaria teve a data de saída da empresa no dia 27/07/15 o aviso dela foi indenizado. Recebeu toda a verba rescisória, já sacou o FGTS, enfim tudo conforme a lei.
Porém hoje (31/08), ela veio até a empresa com o resultado de uma ultrassonografia de gravidez atestando que está gravida de 6 semanas e 2 dias. (Ela disse que não sabia da gravidez)
Pergunta: A empresa tem que reintegrá-la?
No caso afirmativo, como fica o contrato de trabalho? Cancela a rescisão e o contrato de trabalho continua? Outra coisa, a empresa pode pedir que ela faça outro exame em uma clínica credenciada da empresa?

Quem puder me orientar agradeço

Então,

Recebi a informação do nosso jurídico de que como ele não informou no ato da demissão que cumpriria parcialmente o aviso e somente após ja estar cumprindo o aviso, nos temos 10 dia para efetuar o pagamento.

Danielle, boa tarde.
Primeiramente você deve encaminhar a mesma ao médico do trabalho e depois verificar com o seu depto juridico(advogado), haja visto que já decisão no TST favorecendo a gestante (veja no link abaixo).
www.tst.jus.br

www.migalhas.com.br

http://www.abe.adv.br/informes/descoberta-de-gravidez-apos-demissao

www.conjur.com.br
(nesse caso houve a indenização).