x
2015-09-16T10:39:22-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 9.076

acessos 1.041.942

Simples Doméstico *** e-Social

Moderador
há 2 anos Terça-Feira | 22 maio 2018 | 10:34

Aline Diniz,

Bom dia. Abaixo, considerações da LC 150/2015:

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.
§ 1o O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.

Art. 14. Considera-se noturno, para os efeitos desta Lei, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
§ 1o A hora de trabalho noturno terá duração de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§ 2o A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.
...
§ 4o Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

há 2 anos Terça-Feira | 22 maio 2018 | 15:59

Boa tarde!

Tenho que colocar um afastamento temporário no E-Social de um adomestica e surgiu algumas duvidas:

Dois atestados de 7 dias cada:
um do dia 07.05.2018
e o outro do dia 14.05.2018

No E-social tem a data do inicio do afastamento e quantos dias o medico deu.

Minha duvida:

Essa data de afastamento é apartir do 16º dia?

E quantos dias o medico deu, são os 15 dias?

Ediene Galuppo.

há 2 anos Terça-Feira | 22 maio 2018 | 16:27

Ediene, boa tarde!

Segue informação

INSS cobre desde o primeiro dia de afastamento médico do doméstico
No trabalho doméstico, o empregador não arca com nenhum dia de trabalho que o trabalhador perca por motivo de saúde. Desde o primeiro dia de afastamento e independentemente de quanto tempo dure o período de recuperação do empregado, a Previdência Social arcará com a remuneração.

Para ter o direito assegurado, o empregado deverá estar munido de atestado médico e agendar perícia no INSS por meio do telefone 135. Após a perícia o INSS concederá ao empregado uma ordem de pagamento, para ser sacada na rede bancária, referente aos dias de afastamento. O empregador deve solicitar ainda ao empregado uma cópia do atestado que deverá ser arquivada.



Legislação
Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91. O inciso I do artigo 72, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, assim prescreve:

Art. 72. O auxílio-doença consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso I do caput do artigo 39 e será devido:

I – a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;

1º Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.

2º (Revogado pelo Decreto nº 3.668, de 22.11.2000, DOU 23.11.2000)

3º O auxílio-doença será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 36.

Link com mais informações: http://www.domesticalegal.com.br/como-funciona-o-pagamento-do-empregado-domestico-afastado-por-doenca/

Abraços,
Gisela

há 2 anos Quarta-Feira | 23 maio 2018 | 15:51

Estou com a seguinte mensagem de erro ao fechar a folha de 13º salario no E-social Domestico: "O contrato de trabalho do empregado XXX.XXX.XXX-XX não se encontra mais ativo nessa competência. É necessário excluir a sua remuneração".

Ocorre que o funcionário em questão foi desligado em 2016. Ele nem aparece mais no sistema e mesmo assim dá esta mensagem e não me permite fechar a folha, tanto a 13/2016 quanto a 13/2017 (mesmo ela não fazendo mais parte do quadro de funcionarios)

Alguem pode me orientar em como solucionar esta questão?


Kátia Michele Coutinho

há 2 anos Sexta-Feira | 25 maio 2018 | 10:18

Nathália Garcia

Bom dia

Ela aparece na folha 12/2016. Sua rescisão ocorreu em 23/12/2015, ou seja, ela não aparece na folha 12/2015, porem aparece na 13/2015 como desligada.
As competencias do ano de 2016, ela voltou a aparecer em 13/2016 e 13/2017, com o erro citado "O contrato de trabalho do empregado XXX.XXX.XXX-XX não se encontra mais ativo nessa competência. É necessário excluir a sua remuneração".

Vc viu algo semelhante?

Att

Kátia Coutinho

há 2 anos Sábado | 26 maio 2018 | 10:31

Olá, estou com uma sentença de domestica, é o juiz decretou apenas o recolhimento do INSS do período, pois o FGTS já esta parcelado na sentença, alguém sabe me informa como faço o DAE das parcelas do acordo no e-social apenas do INSS ?

Serão 6 parcelas:
1ª - 600,00
2ª - 600,00
3ª - 600,00
4ª - 1.000,00
5ª - 1.000,00
6ª - 1.000,00

Obs.: Essa doméstica está sendo registrada após sentença judicial, tanto no simples doméstica, como na CTPS, ou seja, não teve nenhum recolhimento referente aos meses trabalhados.

há 2 anos Segunda-Feira | 28 maio 2018 | 15:46

Oi Kátia,

Passei por situação igual, reabri a folha em que ocorreu a rescisão, depois fui na competência em que aparecia a mensagem, excluí sua remuneração, encerrei essa folha e depois retornei ao mês da rescisão e encerrei também.

Veja se funciona aí com você.

Att
Nathália

Atenciosamente,
Nathália
há 2 anos Terça-Feira | 29 maio 2018 | 09:12

bom dia colegas!

por gentileza, como deve ser feita alteração de salário no e-social? devo alterar em dados contratuais?

pois todos os meses estou tendo que ficar alterando manualmente em fechamento.


obrigada.

há 2 anos Terça-Feira | 29 maio 2018 | 13:17

Monica, boa tarde!

Conforme a colega Jessyca informou, o correto é fazer a alteração de salário nos Dados contratuais, essa é a orientação do próprio Manual do Empregador Doméstico, no eSocial.

Att.
Nathália

Atenciosamente,
Nathália
há 2 anos Quarta-Feira | 30 maio 2018 | 14:01

Nathalia,

Fiz exatamente como me orientou, e agora aparece a seguinte mensagem na folha 12/2015: "para prosseguir com o encerramento, todas as competências vinculadas às datas de pagamentos informadas nas remunerações dos trabalhadores devem estar abertas. Por favor verifique".

Já na folha 12/2016 aparece a msg: "O contrato de trabalho do empregado xxx.xxx.xxx-xx não se encontra mais ativo nessa competência. É necessário excluir a sua remuneração."... não sei mais o que fazer

Vc chegou a reabrir a rescisão tbm?

há 2 anos Quarta-Feira | 30 maio 2018 | 16:07

Kátia,

Sim, eu reabri o mês em que ocorreu a rescisão também, antes de qualquer coisa. Depois fui na competência em que aparecia a mensagem, excluí sua remuneração, encerrei essa folha e depois retornei ao mês da rescisão e encerrei também.

Creio que no seu caso, devido ao desligamento ocorrer no mesmo mês que o 13. salário, tenha causado algum conflito, não dá pra saber ao certo...é complicado, né?

Você verificou a página 94 do Manual de Orientação para o Empregador Doméstico? Lá têm alguns detalhes e situações específicas sobre as folhas das rescisões ocorridas no período de 01/10/2015 até 07/03/2016, não sei isso te ajuda...

Atenciosamente,
Nathália
há 2 anos Segunda-Feira | 4 junho 2018 | 14:25

Alguém tentando fazer registro de doméstica hoje?

Estou recebendo o seguinte erro:
A categoria deste trabalhador somente aceita natureza da atividade de trabalho urbano. Ação Sugerida: altere a natureza da atividade para "Trabalho Urbano" ou a categoria do trabalhador.

Olhei o cadastro e não tem essa opção pra selecionar.

há 2 anos Segunda-Feira | 4 junho 2018 | 17:12

Boa tarde colegas,

Simulei uma rescisão no eSocial de uma doméstica e zerei o rascunho e agora que vou fazer a rescisão quando eu coloco o tipo de desligamento vai para uma tela com valores anteriormente zerados e calculando a rescisão com os meses corretos não deixa alterar, alguém sabe onde eu entro para alterar e emitir a rescisão.

Desde já muito agradecida
Helena

há 2 anos Quinta-Feira | 7 junho 2018 | 17:09

Boa tarde, colegas de fórum

Fizemos a rescisão de uma empregada doméstica por término de contrato em 10/01/2017, com o tipo 06 e a conta foi movimentada com o código I3 (término de contrato). Por motivos alheios somente agora ela tentou sacar o FGTS.
Ao tentar o saque na agência da minha cidade, ela foi informada pelo atendimento geral que o código de movimentação da conta - I3 - estava incorreto, que o certo é I4, e que era para nós tentarmos fazer a liberação via conectividade social.

Achei esta justificativa totalmente sem sentido, o código I4 é para dispensa do empregado doméstico sem justa causa, no caso dela foi término contrato.

Alguém sabe como proceder nesse caso? Existe a possibilidade de alterar o código de movimentação??

Geovania R. Abreu de Oliveira
Departamento pessoal

"O que não nos mata nos fortalece!"
Página 292 de 306
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.