Dias excedentes do aviso prévio

Colegas, bom dia.

para cada ano completo o trabalhador ganha de adicional 3 dias, eu compreendo que esse adicional é para beneficio do trabalhador, logo para não prejudica-lo ele trabalha 30 dias e opta por redução de 7 dias ou 2 horas, e os dias proporcionais são indenizados.

A minha dúvida é, sobre os dias excedentes do aviso indenizado, ele incide INSS?

Não encontro instrução normativa, emenda, lei, nada que fale sobre isso, alguém pode me ajudar?

Carlos Alexandre Oliveira, bom dia!

Veja esse tópico pode ser útil?

www.contabeis.com.br

Obrigado,

me ajudou em outras questões, porém ainda com dúvidas no caso apenas dos dias excedentes por ano completo de trabalho.

Carlos Alexandre Oliveira,

Quanto ao aviso por tempo de serviço veja o que dia a Lei 12,506.

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho CLT,
aprovada pelo DecretoLei
no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias
aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço
prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Carlos Alexandre Oliveira

Veja:

Essa redação abaixo:

Carlos Alexandre Oliveira

Isso Carlos, exatamente. Vc deverá verificar no Sindicato qual é o entendimento deles.

Obrigado Sra. Karina.