MULTA DISSIDIO - CLT

BOM DIA

De acordo com a lei 7238/84, é devido uma multa no valor de 1 salario base do funcionário em caso de dispensa faltando 30 dias para a data base da categoria pergunto:

Em qual artigo da CLT enquadra - se esta lei ? estou com essa duvida pois no programa da folha aqui do escritório não estou encontrando nenhum código que eu possa lançar essa multa.


Obrigado.

Olá Guilherme!

Na realidade não se trata de multa, mas de uma indenização.

Conforme Lei citada, em seu art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


PS: a CLT é composta de artigos, as Leis; Decretos; Súmulas; Instruções Normativas...Funcionam como uma espécie de complementação a esta.


Tenha um bom dia!

Boa tarde Guilherme,

Sugiro que o codigo da sua folha seja Indenização - Art.9 Lei 7.238/84.É assim que a minha folha de pagamento Athenas detalha.
Otimo dia

Marcelle

Muito Obrigado pela ajuda Zilva e Marcelle, tenham uma boa tarde.