Cadastro E-Social

o Empregador domestico faleceu, e o mesmo possui dois funcionários cadastrados no E-Social, o filho ira assumir os dois empregados, como fica o cadastro deles no E-Social?

Eugenia Francisca de Moraes

Leia o manual pg 14:

http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx

A CLT, apesar de não abranger os empregados domésticos, exceto no que se refere às férias, garante-lhes acesso aos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego (DRT) e à Justiça do Trabalho, funcionando como instância administrativa e judicial respectivamente.

Em vista disso, a norma consolidada trabalhista, no seu art. 8º, prevê que:

"Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público."

Desta forma, utilizando o princípio da analogia na aplicação do direito laboral, podemos concluir, tomando por base o § 2º do art. 483 e art. 485 da CLT, os quais fazem referência à morte do empregador, não sendo necessária para a rescisão do contrato de trabalho, mas caso ocorra a rescisão, o empregado poderá gozar de todos os direitos em relação ao recebimento das verbas rescisórias equivalentes à rescisão sem justa causa.

As verbas rescisórias deverão ser pagas por aquele que seria o seu sucessor em relação a morte do empregador, sendo o sucessor a pessoa mais próxima do empregador (família).

Não havendo esse sucessor, ou seja, o empregador não possuindo vinculo familiar (esposa, filhos, etc.), caberá ao espólio pagar ou receber do sobrevivente os seus direitos.

Caso não ocorra a rescisão do contrato após a morte do empregador, haverá uma sucessão trabalhista: a pessoa que utilizar o serviço do empregado deverá ser o seu novo empregador.

Caberá ao novo empregador fazer as modificações necessárias para a alteração na CTPS do empregado, registrando na parte destinada às anotações gerais da CTPS, a ocorrência de sucessão de empregador.

O novo empregador será o novo responsável pelas obrigações trabalhistas ao empregado, tanto aqueles que aconteceram antes da sucessão como as que acorrerem daí por diante.

Eugenia Francisca de Moraes, como você resolveu esta questão? pois estou com um caso assim, a empregadora faleceu e o filho vai assumir a empregada. Na página 14 do manual diz que " no caso da transferência em razão de morte da pessoa que consta como titular do contrato,
o novo titular deverá informar a ocorrência do óbito."
Mas eu devo informar como?
No manual também diz que "A opção de substituição entrará em vigência em versão futura do módulo Doméstico do eSocial", ou seja a opção não está disponível.

Gerei um código de acesso para o novo empregador, e cadastrei a funcionária, mais pela data de admissão, os meses de 10/2015 a 01/2016 estão todos em aberto, alguém pode me ajudar por favor?

Boa Tarde

Juliana Vieira, estou fazendo da seguinte forma:
Fiz a anotação na carteira profissional e estou aguardando o e e-social soltar a opção para mudança, e por enquanto esta saindo em nome do antigo empregador.

Obrigadaa!