Multa do Art 477

Bom dia Pessoal.

Surgiu uma dúvida e gostaria de compartilhar com vocês.

Realizei uma rescisão e o pagamento das verbas rescisórias foram dentro do Prazo.

Acontece que o empregado questionou um evento que não entrou para as médias de 13º e férias. Como já realizei o pagamento e enviei os documentos o Sindicato agendar a homologação o mesmo afirma que a empresa terá que pagar a Multa do Art. 477 referente a 01 mês de Salário. Obs: o mesmo é professor de Direito, mas no meu entendimento toda vez que houver uma rescisão complementar a empresa pagará a multa do 477? Aviso férias,13º dias trabalhados , multa do FGTS todas quitadas, ficou apenas um valor de R$ 84,00 dessas médias. qual o entendimento de vocês? Grato!!

Bom dia!

Eu nunca tive que pagar multa por rescisão complementar. Só não está claro quanto a homologação, ela já aconteceu?
Acho que nesse caso deveria usar o bom senso, se a diferença é tão pequena, não justificaria pagar uma multa.
Nesse caso eu pagaria a diferença e deixaria ele tomar as providências dele, acredito que nenhum juiz daria razão a ele.

Grato pelo Retorno Danielle.

A homologação ainda não ocorreu,por esse motivo preferir aguardar uma posição do próprio sindicato. Concordo com você no que se diz em relação a Bom senso, mas nem todas as pessoas pensam iguais.

Vou responder tendo em vista que a rescisão ainda não foi homologada.

Se o depósito rescisório foi realizado [mesmo faltando esses R$ 84,00] até a data do vencimento do Aviso Prévio não caberia punição da multa do Art. 477 - CLT, pois o depósito rescisório foi efetuado, o valor rescisório foi depositado com erro, mas foi depositado. O referido artigo não está relacionado a valores intrínsecos da rescisão, mas ao processo rescisório em si, ou seja, quanto ao cumprimento da data correta para fazer o respectivo acerto. Se o valor está certo ou não caberá ao mediador da homologação fazer esse julgamento, daí ele dará as diretrizes corretas quanto a eventuais diferenças. Mas, reitero, o Art. 477 diz respeito ao cumprimento da data correta para homologar a rescisão, e não quanto ao valor da mesma.

Grato Matos!!

Prezado,

como colega acima citou, as verbas rescisória devem ser pagas dentro do prazo e, como ainda não foi homologado, você pode apresentar o termo de rescisão complementar no ato e pagar em espécie, considerando a diferença ser tão pequena, assim a empresa demonstra que não houve intenção de lesar o empregado.

Att.

Angel