Pedido de demissão devido a convocação ao serviço militar

Bom dia!
Prezados,


Estou com um caso em que o funcionário fez o pedido de demissão por que foi convocado para servir ao exercito. Todos os tópicos que encontrei falam sobre a empresa não poder dispensar o funcionário, mas não especificam quando ele pede a conta. Neste caso então podemos entender que não há impedimento legal de fazer a rescisão, já que é o funcionário que a solicitou?

Thiara, bom dia.
Se ele PEDIU DEMISSÃO, tudo bem, deverá fazer uma carta de próprio punho.

Boa tarde, Thiara

Não tem problema algum de você fazer a rescisão pois é o empregado que pediu demissão, porém o pedido tem que estar escrito com próprio punho.

O empregado tem estabilidade (PN 80). De acordo com o Art. 500 da CLT o pedido de demissão de estável só é válido com homologação. Atente-se a isso.

Talvez o funcionário pediu demissão por desconhecer seus direitos, visto que durante todo o afastamento o FGTS deve ser depositado e ele não pode ser demitido.