Rescisão sem deposito de FGTS

Olá a todos, bom dia!

Um funcionario foi registrado em uma empresa por mais de um ano. Agora ele foi demitido, porem esta empresa nunca depositou o FGTS. Segundo o proprietario a rescisão será feita depositando o FGTS somente para este funcionario, pois ele alega não ter verba para quitar a dívida para todos os empregados. Este procedimento é legal? O que o funcionario deve ficar atento para não ser lesado?

Obrigada,

Boa tarde Valdete... bom eu não sei te dizer se é legal ou não, tb. tenho dúvida quanto a isso, só que eu tenho caso aqui de uma empresa que sempre recolhe o FGTS dos funcionarios só na rescisão (recolhimento de FGTS individualizado) agora que ela está começando a se regularizar, mas os funcionarios que estão lá a mais tempo só teram o FGTS em sua conta no ato da demissão.

Legal não é Valdete, mas funciona! Este procedimento, entendo eu, seria uma forma "mais fácil" de ir debitando as dividas junto à CEF.



Neste caso, antes de sair da empresa, verificar o saldo do FGTS, não havendo saldo ou meses pendentes, procurar o empregador para tentar resolver tal situação. Caso contrário, o trabalhador deverá procurar o MTE.


Conforme o art. 483, da CLT, "d", o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização (rescisão indireta) quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.


Espero ter lhe ajudado!


Tudo de bom!