Demissao / Aposentadoria

Prezados,

Quais são os direitos trabalhista (rescisórios) de um funcionário que seja deferida a aposentadoria pelo INSS.

Thalisson Silva da Rocha, o funcionário que se aposenta poderá continuar trabalhando normalmente. Não é necessário fazer a rescisão.

Boa noite, Thalisson.

Esta pode não ser a sua situação, mas no caso a aposentadoria compulsória, cabendo à empresa rescindir o contrato, tendo como data de rescisão o dia anterior ao início de aposentadoria.
Na ruptura contratual decorrente da concessão de aposentadoria compulsória, considerando que se trata de causa de extinção do contrato, são devidas as seguintes verbas:
a) saldo de salário;
b) férias vencidas acrescidas de 1/3 (terço constitucional);
c) férias proporcionais acrescidas de 1/3;
d) 13º salário proporcional;
e) depósito de 8% do FGTS relativo ao mês da rescisão;
f) depósito de 8% do FGTS relativo ao mês anterior, se ainda não houver sido depositado;
g) indenização prevista no art. 478 da CLT relativa ao período trabalhado na condição de não optante.

Maiara / Emerson.

Obrigado pelas informações.