Projeção aviso

Boa tarde,

Estou com duvida quanto ao registro de um funcionário, temos uma admissão para o dia 30/03 porém a projeção do aviso dele na outra empresa é com data do dia 02/04 e tem a a ressalva nas anotações gerais com a data do ultimo dia efetivamente trabalhado. A questão é posso registra-lo com esta data (30/03) em que está na projeção do aviso?

Bom dia.

Acredito que possa registrar normalmente pois se nem sempre a empresa dá baixa no prazo e até mesmo algumas pessoas mantém 2 empregos registrados em CTPS.


Att.
Letícia.

Olá Erica,

Claro pode sim registrar com data de 30/03, pois o que conta para fins de outro registro na sua CTPS é o ultimo dia trabalhado.

A projeção do aviso na verdade é um beneficio do funcionário, que aparece na CTPS apenas o pagamento das verbas rescisórias decorrentes do reflexo do aviso como, férias indenizadas e 13º salário indenizado, em obediência ao disposto no §1º do art. 487 da CLT que assim estabelece:

"Art. 487. ....
§ 1º. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço."

Espero ter ajudado.