Liberaçao Guia FGTS

Quanto tempo o empregador tem para liberar as guias de fgts, meu patrao pagou meu acerto ,mas nao me passou as guias de fgts e nem de seguro desemprego, a multa que ele paga quando atrasa as verbas rescisórias vale para fgts tambem?

Ola Danyela,

Procure o seu sindicato e denuncie, pois, os documentos para saque do fgts devem ser entregues no ato do pagamento das verbas rescisorias.

att

Aconselho mesmo procurar o sindicato referente a área se não houver procure o ministério do trabalho, pois todas as verbas tem que ser pagas no ato rescisório, e entregue todas as documentações necessárias.

Danyella da Silva Freire, primeiramente, entre em contato com ele e pergunte se existe uma previsão para que te entregue esses documentos.

Bom dia Danyella,

Concordo com a Maiara, e pendo que deve entrar em contato com a empresa primeiro e saber o porque não foi entregue e se há previsão. Depois, se nada for feito, você deverá ir ao Sindicato.

Att,

Danyella da Silva Freire um bom dia!

Vamos ver o que diz a legislação sobre o assunto:
.........CLT.........
DA RESCISÃO

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Diante dessa situação vejá:
A FALTA DE DEPÓSITO MENSAL DO FGTS PODE OBRIGAR A EMPRESA AO PAGAMENTO TOTAL NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/fgts_rescisao.htm

Espero ter ajudado..