Contrato de Experiencia

Boa tarde!!

Empresa fez contrato de experiencia com funcionário e agora faltado 35 dias para o termino do contrato quer dispensa-lo, e não quer pagar a indenização do artigo 479 da CLT, no contrato de experiencia não fala nada sobre a indenização do artigo 479. Ela é obrigada a indenizar o funcionário a metade dos dias restantes, já que no contrato não tem nenhum termo estipulando essa multa.

Atte.
Suzana

Boa tarde Suzana !

Por mais que não tenha no contrato nada sobre o assunto É LEI e a empresa deverá pagar sim a multa que se refere à metade dos dias para término do contrato + a multa do FGTS.

Suzana, essa indenização esta prevista na CLT, portanto entendo que tem sim que indenizar.

Claramente. Deverá ser pago ao empregado, metade dos dias restantes ao termino do contrato.