Entrega da CTPS sem pagar Rescisão

Boa Noite,
Gostaria de saber se posso entregar a Carteira de Trabalho para uma funcionária sem o pagamento da devida rescisão ???

Rosana

Olá

Não só pode como deve, pois a CTPS não pode ser retida pela empresa, por mais de 48 horas.

A quitação da rescisão, pode ser posteriormente, desde que não ultrapasse o limite permitido por lei, ou seja no 1º dia útil após o vencimento do aviso prévio, e no caso de AP indenizado, até 10 dias contados da notificação do aviso.

At

Cláudio Lopes

Boa Noite Claudio,

No caso ja passaram 48 horas, ela pediu demissão, tenho que dar baixa na carteira, veja se estou certa:

Coloco a data do Pedido de Demissão, onde há a data da Saida, carimbo com o carimbo de assinatura, a parte empregadora assina.

Na parte do FGTS eu coloco a data da retratação a mesma data do pedido de Demissão.

Editado por Rosana M em 29 de abril de 2009 às 20:23:04

Exatamente, no FGTS não se preenche mais, incluisive nas CTPS novas nem tem mais estas paginas.

Vove deve marcar na CTPS também as contribuições sindicais, aumentos salarias e féiras (caso tenha ocorrido no período) Tudo com carimbo de assinatuda do empregador.

Obrigada Adriano !!