Readmissão?

Bom dia,por favor, alguém pode me ajdar em 2 questões?
1. Vou dar a demissão para um funcionario e depois vou readmiti-lo , após quantos meses eu posso readmiti-lo?
2. Para empregado doméstico, preciso saber se o Estado decretou aumento.
No aguardo obrigado

Boa Tarde Inês!

Sobre a sua primeira pergunta, clique aqui que você encontrará as orientações sobre o assunto.

As relações de trabalho podem ser estipuladas livremente entre as partes, é claro observando-se os acordos coletivos, à saúde e segurança do Trabalho e as decisões das autoridades competentes.

Porém, apesar desta livre disposições, elas não podem desrespeitar a legislação ou prejudicar o empregado, certo?

Frequentemente vemos casos em que o empregador demite o empregado sem justa causa, para beneficiar o empregado (pois com isso ele poderá sacar o FGTS) ou mesmo para benefício próprio, pois ele poderá readmitir o empregado após um período mas com uma remuneração inferior à antiga, ou mesmo, retirando benefícios antes, ora oferecidos.

Mas em qualquer destes casos, fica claro e caracterizado a fraude em relação ao contrato de trabalho e legislação específica.

O Miistério do Trabalho e Emprego (MTE) considera fraudulenta a pratica de dispensas fictícias seguidas de recontratação, visando uma das práticas acima detalhadas.

Porém, segundo legislação, após 90 dias da demissão (data em que a rescisão foi feita formalmente), o empregado poderá ser readmitido.

(Portaria 384 MTA, de 19/06/92 - Decreto Lei 5.452 de 01/05/43, CLT - artigos 444 e 468)



Quanto ao salário mínimo paulista, por favor, veja este tópico
Clique Aqui

Espero ter esclarecido algo!

Bom dia

Com relação a sua segunda pergunta, a resposta está no link abaixo.

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/leisp12640_2007.htm

Att

Tatiane Vieira

Obrigado o todos
abraços