Juliana Rumão boa tarde!
Se o empregador aceitar seu pedido de dispensa do cumprimento do aviso mesmo por pedido de demissão ele não é obrigado ao pagamento do período restante e o desligamento passa a ser considerado o ultimo dia trabalhado pelo empregado.
No caso de pedido de demissão, o § 2º do art. 487 da
CLT estabelece que, a falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Assim, ocorrendo o pedido de demissão do empregado, caso ele não cumpra o aviso-prévio, ainda que em virtude de novo emprego, e comunique antecipadamente ao empregador a sua intenção, poderá a empresa efetuar o desconto relativo a esse prazo, salvo quando o empregado trabalhar no período, situação em que receberá esses dias como aviso-prévio trabalhado ou quando a empresa o dispensar do cumprimento do citado aviso-prévio.
A aceitação, por parte da empresa, do pedido de dispensa do cumprimento do aviso-prévio, pelo empregado, não a obriga ao pagamento do respectivo período, na medida em que, nesse caso, o aviso-prévio figura como dever do empregado e não como direito.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
