CTPS Empregada doméstica

Caros Colegas,
Tenho a seguinte dúvida, uma empregada doméstica trabalha 44 horas semanais e pediu para reduzir a caga horaria dela par 25 horas semanais. Minha dúvida é: Como faço na CTPS já que vai reduzir o salario, faz a demissão e contrata novamente ?

Por favor me ajudem, estou perdida.

Desde já agradeço.

Rose Carvalho

Não pode reduzir o salário. Mesmo que você dispense ela e recontrate, vai arrumar problemas. Se ela reclamar, certamente vai ganhar. Lembrando que é um direito irrenunciável, mesmo que ela queira, o empregador não deve fazer.

Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

CLT
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Viviane está certissima.