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contrato 30 dias

Daniele dos Santos Leal

Daniele dos Santos Leal

Prata DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 13:00

Oi pessoal
Estou com um contrato de experiencia de 30 dias, iniciou - se dia 15/08 e encerra -se 13/09
Quanto tempo a empresa tem para efetivar o funcionário?
Ela tem que acertar os 30 dias e liberar o FGTS para o funcionário?
e caso aja atraso para efetivar o funcionario o que pode acontecer?

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 13:13

Daniele dos Santos Leal boa tarde!


Estou com um contrato de experiencia de 30 dias, iniciou - se dia 15/08 e encerra -se 13/09
Quanto tempo a empresa tem para efetivar o funcionário?


R= a duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias, podendo sofrer uma única prorrogação dentro desse intervalo
Ex. 45 + 45 = 90;
30 + 60 = 90
60 + 30 = 90

Ela tem que acertar os 30 dias e liberar o FGTS para o funcionário?

no caso de demissão sem justa causa antes do final do contrato de experiência terá direito ao saldo de salário do mês, salário família (se for o caso), 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saque do FGTS acrescido da multa de 40%, seguro desemprego observando a lei 13.134, bem como à indenização no valor da metade da remuneração dos dias que faltarem até o último dia do contrato de experiência, conforme disciplina o artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

e caso aja atraso para efetivar o funcionário o que pode acontecer?

R= caso o contrato de experiência termine em seu prazo previsto e o funcionário continue trabalhando na empresa, automaticamente o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado (contrato normal de trabalho.

Fredson Lopes

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