Readmissão

Readmissão de ex-funcionário

Existe prazo para readmitir ex- funcionário que pediu demissão, sem gerar algum dano a empresa?

Esclarecemos primeiramente que o empregado dispensado sem justa causa poderá ser recontratado na mesma empresa, para executar a mesma função ou não, com jornada e salário diferenciado inclusive, justamente por se tratar de nova relação de emprego, novo contrato de trabalho, todavia, para que tal situação ocorra deverá o empregador aguardar o prazo de 90 dias para esta recontratação, para não caracterizar fraude ao FGTS, conforme dispõe a Portaria 384/92 da Caixa Econômica Federal.

Contudo, para o empregado que pediu demissão não há prazo para recontratação, podendo ocorrer a qualquer tempo, todavia, se tratar de pedido de demissão em contrato por prazo determinado para realização de novo contrato por prazo determinado, somente poderá ocorrer após trasncorrido 6 meses, conforme disposto no artigo 452 da CLT.

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Readmissão com salário inferior

Empresa pode readmitir funcionário na mesma função com salário menor ao registro anterior, caso readmita em outra função pode ser com salário inferior?

Para que não seja caracterizada uma rescisão fraudulenta, o empregado somente pode ser readmitido depois de 90 dias, e o salário pode ser menor do que era registrado anteriormente.

Caso seja numa outra função também pode ser com salário inferior.

Importante a empresa verificar os requisitos da equiparação salarial e também se a empresa não possui quadro de carreira homologado na DRT, condições necessárias para se evitar reclamações trabalhistas.

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