SEFIP - Aviso Indenizado

Boa tarde !

Primeiramente meus parabéns a todos os contadores pelo dia!

Obtive a informação de que ao gerar a Gfip em casos que se tem no mês Demissão com aviso prévio indenizado NÃO SE DEVE AJUSTAR O VALOR MANUALMENTE NO SEFIP, mas sim deixar como está e posteriormente gerar a guia pelo site com a inclusão do valor do mês + aviso indenizado, porém confesso que até hoje não venho fazendo assim...altero os valores e deixo 'batido' na Gfip trazendo a guia no valor identifico a minha folha de pagamento.


Fundamento:

Rafael, bom dia. Eu faço como determina a IN 925/2009, citada na tua mensagem: excluo o valor do API, e deixo o valor do 1/12 do API sobre o 13º.
Não utilizo a GPS gerado pelo SEFIP, emito uma com o valor correto, e faço um "demonstrativo" do cálculo para consulta futura.

Acredito que haverá mudança nessa questão da incidência do INSS sobre o API, conforme esse artigo: clique aqui

Não vejo muita lógica nesta forma, mas a lei é clara !


Há anoooooos faço direto sem desmembrar e nunca tive nenhum tipo de problema (e olha que ja passei por fiscalização e tive que apresentar GFIPs), sabe de algum caso que teve problemas com isso ?

Não tem nenhuma lógica! Aliás, a própria cobrança de INSS sobre o API é bastante polêmica, inclusive com a Justiça sendo contrária.

Desconheço caso de alguém que tenha tido problema lançando o API no SEFIP, até porque se o valor da GPS confere com o da GFIP, ou é maior (lançando de acordo com a IN 925), a RFB "não vai se preocupar". Se o valor da GPS for menor, aí sim vai constar como pendência ...

De fato. Tenho o mesmo entendimento Márcio.


Aproveitando...até li o link que mandou, mas você sabe de algo 'á mais' sobre ser INDEVIDO a contribuição previdenciária sobre o API ?


Tenho um cliente que esta com a intenção de ingressar com processo para reaver o valor pago de INSS sobre o API.

Rafael, como consta na matéria, os Tribunais Superiores tem considerado indevida a cobrança, e com a decisão da Procuradoria da Fazenda Nacional em desistir de contestar as decisões contrárias, acredito que o teu cliente tenha muita chance de sucesso.

Certo...porém isso pode trazer fiscalização para empresa, uma vez que está tirando algo 'deles, certo ?


Falando isso, pois as vezes acaba saindo mais caro rs

Boa tarde,

Mesmo tendo conhecimento de que há uma Instrução Normativa estabelecendo que não se deve colocar o aviso indenizado na GFIP eu sempre coloquei de forma que a Previdência tenha conhecimento e seja transferido ao PIS do funcionário influenciando na aposentadoria. Também já passei por fiscalizações e ainda não tive problema.

Interessante a matéria. :)

bom dia pessoal


verifiquei ha uns dias atras sobre essa forma de gerar a gps sobre a API,e fiquei bem preocupada ao saber,porem nao venho fazendo isso.
a questão de uma eventual fiscalização,teria alguma multa?

Michele,

Estás informando o API, na GFIP? Ou não estás informando, nem recolhendo a contribuição previdenciária sobre ele?

Márcio Padilha Mello

boa tarde


a sefip preencho e informo tudo,mais nao venho gerando a gps avulsa com os valores do inss sobre o API.

Michele

Leia a matéria da consultora Zenaide Carvalho, que postei o link na mensagem de "Sexta-Feira, 23 de setembro de 2016 às 09:08:57".

É uma questão "complexa", pois existe uma Instrução Normativa que determina o pagamento do INSS sobre o API, mas a própria Procuradoria da Fazenda Nacional diz que não vai mais recorrer quando a determinação for contestada.

É algo que tem de ser decidido num "nível superior", pelo dono da empresa ...

Márcio Padilha Mello


boa tarde


como faço para gerar a gps com o valor do inss sobre o API?

e qual calculo para achar o valor aliquota x valor API?

Michele sempre recolhi INSS sobre o aviso indenizado alterando manualmente na SEFIP prefiro recolher do que mais tarde a empresa ser notificada e ter que recolher retroativo, é só colocar no campo remuneração o valor av indenizado + saldo salario ou melhor acrescentar o valor do av indenizado

Sueli Mitikichuki Correia da Silva


obrigado pelo retorno,ate pensei nessa hipótese,porem ja gerei a sefip,FGTS E GPS ,posso fazer o back up e retransmitir a sefip?
quanto a que eu gerei vai dar algum problema?

Michele,

Márcio Padilha Mello

bom dia


vou retificar a sefip mês 01/2017 e informar o valor do API,+ valor da remuneração.

obrigado.

Michele,

A IN determina que não seja incluído o valor do API, e que deve ser feita uma GPS avulsa, com as contribuições (patronal e do empregado) sobre o valor.

Se optares por informar, faça a retificação da GFIP. O SEFIP vai fazer o cálculo correto, e poderás utilizar a GPS gerada.


Lembrando que o eSocial dos domésticos não calcula INSS sobre o API. E no Manual do eSocial para as empresas, consta que o API e o 13º Indenizado só tem incidência de FGTS.

Márcio Padilha Mello

boa tarde


obrigado pelo retorno

nao estava informando na sefip e nem gerando a gps com valores da API,farei um levantamento das rescisoes com API e farei a retificadora.

Ok, Michele, faça isso e no final tudo ficará certo!

Boa tarde Colegas,

Estou na duvida sobre este assunto. Se futuramente não precisar mais recolher INSS sobre o API então não preciso mais anotar na CTPS a projeção?

Tássylla Karyne s Freitas,

Olá! São coisas independentes, a projeção continua contando como tempo de serviço.

Boa tarde à todos,

É interessante a Receita Federal instruir a não inclusão do valor na gfip !? se o tempo do aviso prévio indenizado será contado como tempo de contribuição e não informarmos na gfip quando o segurado pedir a aposentadoria logicamente o tempo de aviso não vai constar . . .

att.,

Maria Eliana de Carvalho ... boa tarde.

Na GFIP não há identificação de que o valor seria referente ao API, mesmo que fosse devida a sua inclusão. O aviso seria apenas somado no campo "Remuneração sem 13º".

A página do contrato de trabalho, na CTPS, e a RAIS é que identificam a projeção do API.