Funcionário - prazo para ser PJ

Boa tarde!

Temos um funcionário CLT que será dispensado hoje (13/10/16), ele prestará serviço para nós com PJ, gostaria de saber se existe uma prazo mínimo que tenha que ser cumprido para que ele assuma as funções como PJ.

Grata,

Renata

Vamos lá...

Aconselho leitura deste material: clique aqui

Se o funcionário for demitido sem justa causa para poder continuar efetuando as mesmas ações dentro da empresa, inclusive com subordinação, este pode futuramente com o término de seu contrato, exigir uma equiparação a condição de celetista, sendo possível, inclusive, uma reintegração.

Para ser recontratado como funcionário da CLT, existe a carência mínima de 3 meses, segundo orientação da Caixa, o desrespeito a esta clausula pode configurar fraude ao FGTS com as respectivas consequências legais a empresa.

Contudo não há previsão legal para prazo mínimo do contrato de prestação de serviços, contudo que este seja executado de maneira a não ser "uma alternativa barata a CLT".