Contrato de experiência e a gestante

Boa Noite!

Preciso de ajuda! Estou com um problema que não consigo achar a resposta mais coerente.
Na empresa onde trabalho, todos os contratos são feitos por um período de 45 dias podendo ser prorrogados por mais 45 dias.
O que acontece é que tem uma funcionária que o contrato foi prorrogado, porém foi decidido que ao término ela seria dispensada, só que ela está grávida. Isso pode acontecer? Ela não tem estabilidade por estar grávida? A empresa pode sofrer algum tipo de ação judicial?

Agradeço,
Maria Elenice

Maria Elenice

quando vc contrata um funcionário por um periodo de experiencia, este não pode ultrapasssar 90 dias, o funcionário não adquiri estabalidade nenhuma, inclusive a mulher gestante, a legislação permite tal situação porque ao assinarem o contrato, ambas as partes sabem que ao final desta data o contrato pode encerrar.

E mesmo se empregada entrar na justiça para reclamar a estabilidade, nenhum juiz vai aceitar. Mas para isso o contrato deve estar devidamente assinado, nos primeiros 45 dias e no 2°. E esta pessoa não pode ter trabalhado nenhum dia na empresa sem CTPS assinada.

abraços

A resposta da amiga esta coerente e clara, só observe os contratos e assinaturas.

Vale dizer, que alguns juizes estão acatando horas extras como contagem de período no que acaba determinando em contrato indeterminado.

Em contrato de experiência, o melhor é não deixar o funcionário fazer HE, principalmente na ultima semana do termino do contrato, para evitar que algum juiz reconheça como indeterminado.

Boa Tarde!

Pessoal,
Muito obrigada pela ajuda!

Mas, o que pode acontecer, se no contrato estiver que é de 45 dias, podendo ser prorrogado por + 45 automaticamente?
Essa prorrogação também deve ser assinada mesmo sendo automática?

Obrigada,
Maria Elenice

Maria Elenice

exatamente, quando não houver manifestação entre as partes, o contrato volta a ser assinado (ou seja, a prorrogação).

abraços

Olá.. tenho um caso assim aqui, mais gostaria que alguém me passase a base legal disso.. para eu poder apresentar ao meu cliente.

Desde já agradeço !

Att.
Leticia

Olá Leticia,

O contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado, não poderá exceder o limite de 90 dias, já incluída neste uma eventual prorrogação (art. 445, parágrafo único, da CLT).

Nos contratos de experiência não é devido aviso prévio, por tratar-se de direito específico à rescisão de contrato por prazo indeterminado

Segundo a jurisprudência trabalhista, o contrato de experiência é incompatível com qualquer forma de estabilidade, inclusive a estabilidade provisória, tendo em vista a predeterminação do prazo desde a sua celebração.

Assim, não será garantida estabilidade à empregada gestante, ao empregado acidentado nos termos da legislação previdenciária, ao dirigente sindical e ao membro da CIPA.

Mas note pra que seja garantida a dispensa sem gerar estabilidade essa deverá ocorrer no termino do contrato(1º prazo ou prorrogação), não poderá ser feito rescisão antecipada de contrato porque o mesmo vai caracterizar dispensa s/justa causa, e também não poderá passar um dia sequer do termino do contrato.

Vanja