Contínuo que usa moto da empresa - devido a periculosidade?

Olá pessoal,

por favor, o que está em vigor, quanto ao pagamento do adicional de periculosidade aos contínuos (office boy) quando utilizam a moto da empresa para entregar documentos?

é devido?

obs: na convenção coletiva, só traz a função de contínuo e não fala nada a respeito, quando esse é motorizado.

desde já agradeço o auxílio de vcs.

Taciana

Taciana

O adicional de periculosidade deve ser definido por meio da elaboração dos programas PPRA, o técnico irá definir se o adicional é devido ou não.

Mas se ele utiliza moto para trabalhar, o adicional é devido, só não seria se ele utilizasse em casos esporádicos....

Olá Estefânia,

ele será contratado para fazer os serviços externos (função: contínuo), utilizando a moto da empresa, diariamente.

por favor, vc tem a base legal de que está em vigor o pagamento do adicional?

obrigada

Taciana boa tarde!

SIM, é devido o adicional de periculosidade no percentual de 30%, veja,

Taciana

Segue um link com toda as alterações referentes a esta Lei

clique aqui

Conforme mencionado no texto somente as empresas citadas tem liminar para não efetuar o pagamento.


Observa-se ainda que a Lei traz o seguinte texto :

“

Olá

Nesse caso, para registro do Contínuo, como funciona como requisito:

1) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN); como funciona isso?

2) Se nos programas de medicina e segurança do trabalho não caracterizar o adicional, ainda sim será devido pelo fato de o empregado utilizar a moto diariamente para trabalhar?

3) no caso de multas ou danificação causadas por descuido do empregado, os valores poderão ser descontados dele?

Algum outro cuidado/recomendação?

Obrigada

Taciana,

1) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN); como funciona isso? R = ser habilitado e a CNH esta valida, alem disso a cnh tem que ser para atividades remunerada.

2) Se nos programas de medicina e segurança do trabalho não caracterizar o adicional, ainda sim será devido pelo fato de o empregado utilizar a moto diariamente para trabalhar? R = a periculosidade é previsa na Lei nº 12.009/09.

3) no caso de multas ou danificação causadas por descuido do empregado, os valores poderão ser descontados dele? R= quanto as multas e danos podem ter previsão em contrato de trabalho, deve se verificar CCT se existem clausulas que restrinja tal descontos.

Olá Fredson,

"ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN); como funciona isso? R = ser habilitado e a CNH esta valida, alem disso a cnh tem que ser para atividades remunerada." A empresa ao contratar já deve colocar como requisito que a cnh já tenha validade para atividades remunerada, correto?

2) Então independente dos programas, está em vigor o pagamento da periculosidade, certo? Obs: ouvi comentários que tinha entrado em vigor, mas que estava suspenso.

3) Pode a empresa, utilizar-se do veículo do próprio funcionário? E nesse caso, quais cuidados?

Agradeço

Taciana,

A empresa ao contratar já deve colocar como requisito que a cnh já tenha validade para atividades remunerada, correto? R= SIM clique aqui

2) Então independente dos programas, está em vigor o pagamento da periculosidade, certo?
R= desconheço suspeição do pagamento favor consultar sindicato da categoria.


Obs: ouvi comentários que tinha entrado em vigor, mas que estava suspenso. R= Art. 193.§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. clique aqui


3) Pode a empresa, utilizar-se do veículo do próprio funcionário? R= SIM,

Show Fredson, muito obrigada pelos esclarecimentos.

Taciana, disponha!

Caros colegas,

surgiu uma outra situação e gostaria de verificar a opinião de vocês:

um vigia (não é vigilante, não é armado, cuida de controle de acesso de moradores de um condomínio e faz rondas no condomínio) de um condomínio residencial, trabalha à noite e o empregador adquiriu uma moto para esse empregado fazer a ronda.

a rotina desse vigia é: chega às 19 horas, fica na portaria como porteiro, faz o controle de acesso dos moradores e quando é de madrugada, tem os horários que irá fazer a ronda de moto, percorrendo uma área de uns 2 km de tempo em tempo no condomínio, onde termina seu turno às 07 horas (jornada 12x36), não usará nada a moto em uso externo, só na dependência do condomínio para a ronda.

nesse caso é devido o adicional de periculosidade?

obrigada pessoal

Taciana

Taciana

Neste caso quem determina a periculosidade é a empresa de Segurança do Trabalho através do PPRA ...