Aposentadoria de funcionario

Ola amigos, tenho em maos um caso para min diferente, acontece que, um determinado funcionario, esteve afastado por doença desde 2000, agora em 10/11/2006 o INSS concedeu a ele uma aposentadoria definitiva.

Perguntas:

Quais os direitos trabalhista que ele tem ?

Baixa em CTPS, qual data ?

Se se tratar de aposentadoria por Invalidez, que eu penso que é o seu caso, nessa situação a legislação entende que o contrato fica suspenso por prazo indeterminado, pois mesmo após cinco anos, com os avanço da medicina o empregado pode recuperar sua capacidade laboral e se voltar a trabalhar terá sua aposentadoria cancelada e a empresa poderá rescindir o seu contrato. Muito embora não possa ocorrer a rescisão contratual, o empregado poderá sacar o total do saldo existente em sua conta no PIS-Pasep e na conta vinculada do FGTS, mediante apresentação de documento fornecido pela previdência. Segue abaixo as situações em que o contrato de trabalho poderá ser rescindido em caso de aposentadoria por invalidez:

a) recuperação da capacidade para o trabalho;
b) o segurado voltar voluntariamente à atividade;
c) o beneficio for transformado em aposentadoria por idade a requerimento do segurado, quando este completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher.
d) do falecimento do segurado.



Atenciosamente,

Wandercy