Quitação Rescisão

Boa tarde pessoal,estou com problemas com um cliente, que em vez de fazer um Ted ou transferência do valor da rescisão de um funcionário, ele pediu um cheque administrativo e fez o deposito na conta do rapaz,só que esse cheque entrou um dia depois do prazo de 10 dias,pergunta, isso é passível da multa do artigo 477,ou pelo fato dele ter depositado no prazo,não teria a multa? pergunto porque nunca aconteceu antes,e como preciso ir no sindicato, já quero ir preparada.
Obrigada

Boa tarde Silvana.
Aqui os sindicatos alem de exigir o comprovante de pagamento ainda solicita um extrato da conta do funcionario
onde vai constar o valor do recebimento das verbas, então caberia sim a multa do 477.
Acredito eu que seria devido a multa ein.

O comprovante ,sem problemas eu tenho, a minha preocupação foi justamente essa,de o dinheiro ter entrado na conta 1 dia depois do prazo,mesmo sendo cheque administrativo.

Mas o sindicato vai aceitar comprovante de DEPOSITO ?
Uma vez que corre o risco do mesmo nao cair no mesmo dia, ainda mais cheque.

Antes do sindicato aceitar, eu queria me certificar se isso é passível de multa ou não??se tem alguma lei falando nisso, pois li algumas matérias, umas falam que sim é passível de multa outras falam que não,ai minha dúvida.

Olha o art 477 é bem claro que se passar do prazo de pagamento é cabivel a multa ne.
Agora cabe o sindicato fazer o entendimento do caso ai, se voce parar pra pensar seria devido
pois o valor ficou disponivel para o funcionario fora do prazo, mesmo que um dia.

Oi Allan, no meu entendimento também teria a multa,a gente fala uma coisa os patrões fazem outra ai dá nisso.
Obrigada

É verdade, sempre tem aquele teimoso ne rsrs.
Deixa ele ciente do risco, e tente ir no sindicato pra ver oque vai virar.
Se cobrarem a multa, ai vai ter que pagar.

Pior que o funcionário tem somente 10 meses trabalhados, mas o sindicato pede que depois de 6 meses, seja feita homologação,isso está em convenção,mas nem todos patrões querem cumprir .

Silvana Lopes

É passível de multa sim, já que o valor deve estar disponível ao trabalhador no prazo indicado e como o valor só foi liberado um dia após o prazo, logo ultrapassou.

Silvana Lopes ,

A multa pode ser cobrada de acordo com o artigo 477. Leve a documentação, mas já esteja ciente que pode ser cobrada. Não tem nenhum documento do funcionário solicitando cheque administrativo? Pois o normal é fazer o depósito justamente para evitar esse problema.

Aproveitando...

inside algum desconto no valor da multa 477?

Não, o artigo 477 tem caráter indenizatório e não há incidência de descontos sobre o mesmo, existem algumas divergência acerca do IRRF sobre tal, mas aconselho que não faça esta retenção também.

@edit

Sim, pagamento de RCT existe prazo e o deposito deveria estar disponivel em conta corrente no prazo do pagamento da RCT.