Augusto Bencke Pinheiro
Iniciante DIVISÃO 1 , Autônomo(a)Boa tarde,
Estou com uma dúvida quanto situação de atraso de depósitos de FGTS.
A menos de 2 anos me desliguei de uma empresa e a mesma atrasou os pagamentos referente a rescisão. Perante art. 447 da CLT solicitei pagamento via cobrança judicial junto ao justiça do trabalho. ok, causa ganha e multa e valores depositados.
Enfim, agora final do ano, devido a minha restituição do IR ter caído na malha fina fui fazer uma análise do que poderia ter acontecido e junto a CF tomei conhecimento que esta mesma empresa não pagou corretamente os valores referentes ao FGTS. (dos 16 meses trabalhados nesta empresa, 10 meses não foram depositados).
Segundo avaliação prévia do advogado que está me assessorando, uma reclamação dos valores de FGTS agora não teria valor legal, pois já fiz o acordo na cobrança dos valores referentes a rescisão.
No meu entender são 02 assuntos distintos (Rescisão x FGTS) e caberia uma reclamação para depósito das parcelas do FGTS ou estou enganado.
Em caso de reclamação para depositarem os valores do FGTS posso acrescentar as custas advocatícias?
Desde já agradeço as orientações e comentários.