Contrato por prazo determinado e gratificação de função

Bom dia!!!

Irei contratar dois funcionários para montar uma maquina por um período determinado, efetuei o contrato por prazo determinado, porém como será serviço externo o mesmo pode receber gratificação de função para não efetuar registro de ponto e não receber horas extras.....


Obrigado

Elisangela Mello Medeiros

Essa gratificação se aplica aos cargos de Gerencia / Direção, que são cargos de confiança na empresa, ou seja, esses funcionários tem o poder de direção, podem definir situações em nome do dono da empresa.

Seria o caso?

Não Karina, eles seriam contratados por um período de 3 meses, apenas para montar uma maquina, mas como será serviço externo, e sem controle de horário pensei em colocar essa gratificação e não pagar as horas...

E se fizer contrato de experiência, poderia?

Elisangela Mello Medeiros

A questão não é a modalidade do contrato e sim a função exercida por eles que não caracteriza "cargo de confiança".

Tem outra solução?

Posso fazer o contrato com a dispensa de controle de horas? tem embasamento legal?

Elisangela Mello Medeiros

Sem controle de horário, me refiro que trabalhariam as 08:48hs de segunda a sexta, e não receberiam horas extras... caso façam horas excedentes..

Bom dia,

Caso não queria colocar como horas extras, pode colocar como ajuda de custo. (porém não incide em inss e nem no fgts)

Elisangela Mello Medeiros

Leia o artigo que mandei e veja este outro artigo tb:

www.conjur.com.br

A hipótese de não receberem HE e não estar sujeito ao controle seria se o trabalho/função deles fosse de tal forma que a empresa não precisasse controlar a jornada diária, ou fosse algo impossível de fazer.

Ex. Desenvolvedor de sistemas que trabalha em home office, onde será solicitado pela empresa determinado trabalho e ele poderá trabalhar o hr que quiser sem estar sujeito a controle de jornada, portando se ele achar melhor trabalhar de madrugada e dormir durante o dia poderá faze-lo sem problemas.

Neste caso que vc menciona não se aplica isso, a empresa deverá encontrar uma forma de controlar a jornada deles.

Acredito que se enquadra no trabalhador externo..... muito obrigado Karina.

E quanto ajuda de custo Gabriela, não se enquadraria por não incidir inss e fgts.


Obrigado pelas respostas
Abraços

Elisangela Mello Medeiros

Vc leu os artigos?

Pelo seu relato, acredito que NÃO se enquadra como trabalhador externo, não basta eles trabalharem fora das dependências da empresa Elisângela, vc mencionou que eles tem hr diário a cumprir, isso já afasta essa hipótese.

Se a empresa não quer ou acha difícil e trabalhoso implantar um método de controle de jornada desses funcionários isso não afasta sua obrigação em fazê-lo.

Minha visão é que a empresa deverá encontrar meios de controlar a jornada deles e pagar as horas excedentes no holerite mensal.

Karina,

Consegui ler somente o primeiro artigo o segundo esta bloqueado (site bloqueado pela empresa). Mas o problema em questão é que a empresa vai pagar um salário X para eles, e não receberam horas extras, uma vez que já estão ganhando mais para compensar essas horas se tiverem... enquanto estiverem trabalhando na empresa poderão registrar o ponto normalmente, o problema vai ser quando forem até as propriedades, dai seria somente pelo controle de metas.

Elisangela Mello Medeiros

Obrigado mais uma vez Karina, eu sei que essas situações expostas são complicadas e a maioria não existe, mas é muito difícil convencer o empregador que não podemos fazer tal coisa, ele como empregador acha tudo fácil, "faz como eu quero", mas dai somos barrados pela lei. E na hora que da o estresse recaem sobre o RH que não comunicou ou fez errado, muitas vezes por exigência dele, só que dai acaba esquecendo que só cumprimos ordens.
Vou mostrar os argumentos e tentar convence-lo que não podemos ficar sem pagar as tais horas extras.

Obrigado
Abraços