Funcionário pode abrir mão de receber o FGTS?

Prezados, uma senhora trabalha para sua mãe, a dona do estabelecimento nunca efetuou o pagamento do FGTS, porém, agora quer dar baixa na empresa, consequentemente quer dar baixa na carteira da filha funcionário. A pergunta é: a filha pode abrir mão do recebimento do FGTS?

Caina de Jesus Cruz

Legalmente não. pois é um direito adquirido..Mas caso ela não recolha vai se fazer o que? Mas para a empregada ter direto ao SEGURO DESEMPREGO será necessário o recolhimento..

Caina de Jesus Cruz bom dia!

FGTS é uma obrigação do empregado e um direito adquirido do empregado, acho difícil conseguir homologar essa rescisão sem os deposito do fgts ainda que o trabalhador declare que abre mão de tal.