Ellen
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBom dia!
Alguém teria um modelo de Prorrogação de contrato por OBRA CERTA ?
Agradeço desde já.
respostas 2
acessos 8.493
Ellen
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBom dia!
Alguém teria um modelo de Prorrogação de contrato por OBRA CERTA ?
Agradeço desde já.
Elvis
Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)Bom dia Ellen,
segue abaixo.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA
MODELO
Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa ........................, com sede na Rua..............., CNPJ nº..........................., neste ato denominada simplesmente Empregadora, e o Sr. (a).........................., portador (a) da CTPS nº .............................., série.............................., doravante chamado simplesmente Empregado, firmam o presente de trabalho por prazo determinado em caráter transitório, conforme alíneas a e b do § 2º do art. 443 da CLT, mediante as seguintes condições:
1ª) O empregado trabalhará para a empregadora, exercendo a função de ......................, com a remuneração de ........................(......................), por.........................................
2ª) O local de trabalho será na ................................................., no horário das...............................................
3ª) Este contrato tem início a partir de ...de...............de 20......, vencendo-se em ......de.....................de 20...., podendo ser prorrogado por mais uma vez, obedecendo o prazo máximo de até dois anos, conforma art. 445 da CLT.
4ª) O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive no período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.
5ª) O presente contrato será regido nos termos do art. 481 da CLT. Em caso de rescisão antes de expirado o termo, será considerada a cláusula assecuratória de direito recíproco, aplicando-se por qualquer das partes os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Observação: Este item poderá ser regido nos termos das arts. 479 e 480 se as partes acordarem , ou seja, uma rescisão sem justa causa pelo empregador implicará a obrigatoriedade de indenização de 50% sobre a remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato e, se a rescisão sem justa causa for de iniciativa do empregado, este será obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
6ª) Em caso de rescisão antecipada por justa causa, deverá obedecer ao disposto nos arts. 482 e 483 da CLT, conforme o caso.
E por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
.......................................,.....de............................de20....
TESTEMUNHAS
______________________
______________________
______________________
Empregado
______________________
Empregador
Ellen
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBom dia, o contrato eu já fiz, vou prorrogar ele por mais um período e queria esse tipo de contrato. Alguém teria?
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade