Contrato Prazo determinado

Bom dia Colegas, estou com uma duvida sobre uma empresa que estara iniciando a contabilidade comigo.

A empresa tem 07 funcionarios normais regime CLT tempo indeterminado.

Porem tem UM FUNCIONÁRIO contratado por CONTRATO PRAZO DETERMINADO que trabalha por ESCALA e Foi contratado dia 04/07/2016.

Temos seguintes contratos na pasta do funcionario:

Contrato 04/07/16 a 17/08/2016 ..45 dias...escala 12 x 36...horario 07 as 19h....interv 13 as 14h
18/08/16 a 01/10/2016 ..45 dias...escala 12 x 36...horario 07 as 19h....interv 13 as 14h
02/10/16 a 15/11/2016 ..45 dias...trab 2 a 6 ...........horario 8:15 as 18h..interv 12 as 13h
16/11/16 a 30/12/2016 ..45 dias...escala 12 x 36...horario20:00 as 8h....não consta intervalo contrato
31/12/16 a 13/02/2017 45 dias...escala 12 x 36...horario20:00 as 8h....não consta intervalo contrato
14/02/17 a 30/03/2017 ..45 dias...escala 12 x 36...horario20:00 as 8h....não consta intervalo contrato

Minha Duvida São:

1) Sei que o Contrato não pode passar de 02 anos, mas posso dar continuidade nessa prorrogação de 45 em 45 dias, sem atingir 02 anos?
2) Contrato Determinado pode ter trabalho NOTURNO?
3) Se o empregador resolver contratar esse funcionario pelo prazo INDETERMINADO como eu procedo?

Se algum colega puder ajudar, desde ja agradeço,.

Lea

Vanderlea, boa tarde.
O Contrato por Prazo determinado o prazo máximo e de dois anos, e somente pode ser prorrogado UMA UNICA VEZ, se fez o contrato por 45 dias, então poderá prorrogar mais uma vez, sendo que não deve ultrapassar dois anos.
No seu caso, esse se ingressar com uma ação na justiça ganhará na certa, e se houver uma fiscalização a mesma poderá fiscalizar todos nos ultimos 05 anos.

Prorrogação – art. 451 da CLT

Art. 451. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo


www.direitocom.com

Ola Carlos, obrigada pela sua ajuda!!

Agora então o contrato ja esta por prazo INDETERMINADO, logo eu preciso fazer algo?? Ou apenas administro como os demais??

Vanderlea, a partir do dia 02.10.2016 ele passou AUTOMATICAMENTE para PRAZO INDETERMINADO.
Tendo então direito a;
Aviso Prévio
Estabilidade (caso venha ter)
Multa Rescisória (fgts)
e outros conforme convenção coletiva de trabalho.

ok..

Entendi Carlos, muito obrigada pela orientação!!!