Reforma Trabalhista

Reginaldo,
Se o empregado sempre recebeu vale alimentação a empresa não pode simplesmente cortar, existe o Art 468 da CLT que fala em direito adquirido.
Como quem sempre faz horas extras a empresa não pode simplesmente cortar, tem que haver a supressão dessas horas indenizando o empregado.

att

Silvana

a nova REFORMA TRABALHISTA entra em vigor em 09/11/2017

Alessandra

As alíneas "a" e "b" do § 6º do Art. 477 que mostram essa diferença de dias para pagamento de acordo com os contratos foram revogadas e a nova redação do § 6º em si coloca que o pagamento deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato sem especificar nenhuma diferença entre eles. Creio eu que vamos ter menos problemas com avisos de fim de contrato em cima da hora.

Bom dia!!!


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Amigos com relação a multa rescissória que agora deve ser gerada a 20% , alguma novidade de quando ela entra em vigor ?
Vamos continuar a fazê-lá pelo mesmo sistema de hoje em dia .

Paola Duarte Leonel

Paola Duarte Leonel,

Apenas quando a lei entrar em vigor, ou seja, desde sua publicação após 120 dias.

-

Estefania

Só uma observação: Somente em caso de Distrato Amigável a multa será de 20%, nos demais casos continua a mesma coisa
Distrato amigavel ?

Paola Duarte Leonel

Distrato Amigavel = Rescisão de contrato de acordo mútuo entre as partes.

Paola,
Resumindo nas grandes empresas que não faziam acordo agora vai ter a possibilidade de fazer pagando 20% de multa, funcionário retirando 80% do FGTS e sem direito a seguro desemprego.
Nas empresas de pequeno porte e bom e velho acordo vai continuar acontecendo normalmente hehehe


Att


Silvana Martinelli

Concordo plenamente com a Silvana rs

Boa tarde Colegas,


Já foi comentado sobre algumas alterações a respeito quando o funcionário pede demissão ou é demitido por justa causa,
Como é hoje:
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como pode ficar:
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Mas caso o empregador demita o funcionário sem justa causa, a rescisão também será dessa mesma forma? Ou que alterações poderão sofrer? Alguém saber informar?

Obrigada!

Viviane,
Em demissão sem justa causa do empregador continua da mesma forma como é feito hoje.
Essa nova regra é para as empresas que não faziam acordo trabalhista antes em virtude do aviso prévio de 30 dias e da multa rescisória de 50% sobre o saldo do FGTS, com a reforma a empresa vai pagar 50% do aviso prévio e somente 20% de multa rescisória.


att

Silvana Martinelli

Viviane Barista Menezes Barros

Viviane Barista Menezes Barros

Quando o empregador demite o empregado, trata-se de rescisão unilateral, ou seja, o empregador decidiu demitir sem acordo com o trabalhador, desta forma a rescisão segue os padrões atuais.

Bom dia,

Alguém ouviu falar que vai poder registrar um funcionário caso seja para trabalhar apenas um turno com meio salario?
Isso pode se adequar ao regime de tempo parcial como diz o art 58 da nova lei?

Agradeço desde Já.

Boa noite!

Alguém pode indicar algum site, ou artigo ou mesmo um bom livro com as novas mudanças na reforma trabalhista? obrigada.

Olá, Monica Vieira

O site com conteúdo mais completo que tenho visto é este do link abaixo.

agenciabrasil.ebc.com.br

Monica,
Bom dia!

www.mercadocontabil.com

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Estes são alguns links do Mercado contábil ele é muito bom, tem como você cadastrar o seu e-mail e receber as noticias diariamente.

Monica Vieira

Vc já teve acesso à lei?

Anexei ao tópico.

Obrigada meninas.
Karina,

Muito obrigada.

Acompanhando o tópico.

Ola pessoal, como fica a parte de Terceirização ? alguém pode me informar, li algo que o funcionário que for demitido a empresa pode contratar ele de volta como terceirizado a partir de 18 meses como pessoa jurídica ? Ta meio confuso essa parte. vai ser para todos os cargos?

Com relação ao horário de intra-jornada, o funcionário será obrigada a aceitar apenas 30 minutos de almoço???

Boa Tarde a todos,

Puxando um gancho no seu comentário Silvana, (só um comentário), sendo uma demissão amigável, o colaborador poderá sacar 80% do FGTS e os outros 20%? O que será feito deles?

Bjo

Att.

Rosangela Simon Tessaro

Oi Estefania boa tarde,

Sim. Acredito que seja isso mesmo. A Não ser que eles (governantes), embolsem isso também.

A reforma prevê que após assinado o recibo das verbas rescisórias não pode mais acontecer a reclamação trabalhista? E sem Homologçaõ?
Isso procede? Não acredito

Milene Carla ,

Isso mesmo!

Boa tarde Milene,
Com essa nova lei de não precisar homologar acho que o papel do contador vai ser muito importante para que se continue sendo pago tudo corretamente, pois com certeza não faltarão empregadores querendo dar um "jeitinho" na rescisão.


Abraço

Silvana Martinelli