Reforma Trabalhista

Estefania ,

Ou seja......


Ainda estou na dúvida se vale para todos, ou somente novos contratos!

Jessyca

Isso terá que ser resolvido até Novembro, mas a Constituição Federal é a Constituição , e o direito adquirido é incontestável, já que ele vale não somente para a área trabalhista, assim como as demais...

Um exemplo é a área previdenciária

Quando a pensão por morte passou a ter tempo limitado de recebimento, isso valeu apenas para as ''novas pensões'' quem já tinha seu direito adquirido não sofreu mudança.

Bom,

Eu orientei o meu cliente que a reforma trabalhista valerá somente para os novos contratos!


Porém, ressaltei que pode acontecer de valer para todos os funcionários, que este tema ainda está aberto a discussão

Complicado hein, igual a contribuição sindical. A reforma tornou a contribuição opcional, e agora os governantes a través de MP querem implantar novamente através do recolhimento em cima de uma porcentagem. Estamos ferrados.

Realmente está muito confuso isso, não sei para que lado correr!

É confusão generalizada!

Tentando pegar umas deixas...
Estefania Drechsler, a pensão por morte de quem já recebe não será alterada mas para as "novas" mortes entram na nova lei. Ok, não existe a forma da pessoa voltar e falecer novamente para mudar algo e a pensão já está assinada.
Luisa, será que usando esse entendimento a contribuição sindical continuará sendo obrigatória para os contratos antigos?
Vamos ao caso da previdência que ainda está travado. Quem já está aposentado não muda nada, pois já está com o martelo batido. E os outros? Todos entrando nas novas regras com regras de transição e demais novas linhas de leis. Ainda conseguiremos o direito adquirido de ter entrado no jogo antes de mudarem algo?
Tenho direito adquirido de ter o mínimo de 60 minutos de intervalo, não poderei acertar um novo horário (nas minhas mesmas 44 horas semanais) e reduzir esse tempo para 30 minutos?

Renato,

Sinceramente é difícil ter um opinião formada sobre o assunto!

Bom dia,

Apenas para acompanhar o tópico e também comentar um pouco sobre o assunto..

Muitos clientes já estão me perguntando sobre a reforma trabalhista, como vai ser, o que vai mudar, entre diversas outras questões..

Até o momento eu estou evitando passar certas informações, pois vejo que ainda tem muita coisa que não está clara, é complicado assumir a responsabilidade de passar uma informação que ainda corre o risco de mudar, e sabemos como é, depois os clientes vem em cima da gente..

Ainda devem vir pela frente algumas medidas provisórias, temos que aguardar e ver o que ainda vai mudar na reforma.

Uma das questões que está muito confusa é se a reforma abrangerá somente os novos contratos ou se valerá para todos, e se valer somente para os novos, será complicado pois teremos que fazer um controle a parte disso, seria na prática seguir duas leis, CLT e a lei da reforma trabalhista.

Na realidade passamos por um período ainda de muitas incertezas e dúvidas sobre o tema e temos uma longa jornada ainda pela frente.

Renato Colombo

Estefania Drechsler, é exatamente isso.
A mulher que já está recebendo pensão vitalícia pelas regras antigas está fechado, assinado e não pode mais ser alterado pela nova legislação. Quis "grosseiramente" dizer que não tem como a pessoa ressuscitar e falecer novamente para que se utilize outra lei nova.

Considerando que o direito adquirido se dá somente a algo que já aconteceu e os contratos de trabalho estão todos ainda caminhando, vamos fazer um grande aditivo contratual para todos os atuais empregados encaixando-os na nova reforma trabalhista a partir de meados de novembro desse ano.

Boa noite!

Com a reforma trabalhista, todas as rescisões seja ela aviso indenizado ou trabalhado, o prazo será de 10 (dez) dias para pagamento? no caso caso de aviso trabalhado, como fica? se depois de receber o empregado começar a faltar o empregador ficará sem descontar?

obrigada.

Monica Vieira

Realmente a Nova Legislação deixou essa brecha que nos faz entender que o prazo seriam 10 dias ....

Mas é 10 dias após o término do contrato, que no caso do aviso trabalhado seriam depois do ultimo dia trabalhado prazo de 10 dias para pagamento.

Mas não temos nada como certo ainda sobre essa mudança

Essa reforma trabalhista é confusa em diversos aspectos

Atual Art. 477
§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Novo Art. 477
§ 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Ainda hoje temos que se paga tudo ao final do aviso trabalhado com os dizeres de "...imediato ao término do contrato..." então, acredito eu que, agora teremos 10 dias para pagar após o final do aviso trabalhado também.

Gostaria de tirar uma dúvida quanto a negociação de contratos entre empregado e empregador, esses acordos deverão ser homologados no sindicato no ato da contratação do funcionário? A empresa irá redigir um contrato com os pontos negociados com o funcionário e em seguida se dirigir ao sindicato para realização do acordo?

Juliana Silva dos Santos

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal, e preponderância sobre instrumentos coletivos legais no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (NR)

OU seja, somente poderá haver livre estipulação do que abranger no art 611 A, quando o empregado tiver nível superior( diplomado, não em andamento) e que rebeba valor igual ou mais que R$ 11.602,62.

Lembrando ainda que as empresas com mais de 200 empregados devem ter comissão de representação dos mesmos.

Pessoal,

Será que vale a pena esse livro sobre a reforma?

Oculto/ref=s9u_simh_gw_i1?ie=UTF8&pd_rd_i=Oculto&pd_rd_r=ZVV7DJGWFT2WE0HMME71&pd_rd_w=IKLSU&pd_rd_wg=FI9x2&pf_rd_m=A1ZZFT5FULY4LN&pf_rd_s=&pf_rd_r=D6M2E97D3G81MKGNJKF2&pf_rd_t=36701&pf_rd_p=01afad88-2741-4de9-acec-642c1d15a644&pf_rd_i=desktop" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.amazon.com.br

Bom Dia estava lendo o tópico inteiro e algumas duvidas sugiram, duvidas simples, e a principal foi, são 10 dias para pagamento mesmo em avisos trabalhados ( pelo que deu para acreditar), mas são 10 dias consecutivos ou 10 dias uteis? Quanto as ferias a partir de novembro uma pessoa que foi contratada em 2000 por exemplo, podera tirar as ferias fracionarias em dezembro?

Endriw,

Faço das suas as minhas dúvidas !!

Bom Dia

A muitas brechas na nova reforma, e só me deixa cada vez mais confuso, a partir de novembro aposto que os problemas duplicaram... e mais uma duvida, quanto a homologação na empresa, se o funcionário nn tiver um advogado ou nn quiser um na hora da homologação? e se quiser e nn poder pagar???


Se alguem puder me esclarecer algumas duvidas agradeço. Arrecem a 2 meses trabalhando no Dp. pessoal...

Endriw Braga bom dia!

A partir de 11/11/2017 ficará da seguinte forma; ''(dias corridos)"

Bom Dia Fredson

OK, agradeço o esclarecimento Fredson, mas oq seriam os órgãos competentes?

Endriw,
Comunicação aos órgãos:
Liberar a chave do FGTS na Caixa Federal, transmitir Caged com a rescisão.

att


Silvana

Endriw Braga,

Ao ocorrer um desligamento atrelado a este fator vem as obrigações, comunicação via gefip, comunicação movimentação do trabalhador, caged, . . . etc

Bom Dia


Entendo, obgdo pelo esclarecimento.. e quanto a parte da homologação, sabem se o funcionário pode abrir mão do advogado, ou se quiser um e não tem renda para poder pagar um como que faz? andei pesquisando mas nn achei muita coisa relacionada a esse assunto..

Fredson
Você localizou na nova lei alguma coisa que diz que um advogado deve acompanhar a homologação?? Não achei nada a esse respeito ainda.
Caso o funcionário queira assistência do sindicato seremos obrigados a homologar no sindicato??? Ou é a empresa que decide isso.


Silvana

Pelo que eu tinha visto a homologação podia ser feita na empresa, com o advogado da empresa presente se necessário, e o do funcionário (a), mas o do funcionário n consegui ver se e optativo por parte dele...

A questão da homologação opcional na empresa não estipula este detalhe Silvana, mais é mais uma duvida para a lista!

Endriw Braga / Silvana Martnelli,

Vejamos;

Mas se obrigarem advogado acompanhar a rescisão nem as empresas nem os funcionários vão querer arcar com um custo extra e voltará tudo como antes homologando no sindicato.


Silvana