Mudança de Função

Bom dia,

Estou com uma dúvida referente a mudança de função:

Tenho um funcionário que é Fiscal de Pátio, e vou promover ele a Empilhadeirista, além do Exame Mudança de função e Anotações na CTPS e Ficha Registro, teria mais alguma coisa para alterar? Tenho que refazer o contrato de trabalho dele?

Desde já agradeço

Att,

Debora Terra,


Geralmente faço a alteração também do contrato um aditivo, a partir do dia xx/xx/xxxx passou a exerce a função e coloco todos os dados referente a função na qual vai desempenhar.

Bom dia,

Art. 468 CLT diz assim: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia."

Se você já fez esses procedimentos não tem necessidade de outro contrato porque a própria lei autoriza alteração nas funções, desde que não feri nenhum destes termos.

A disposição!

Debora Terra não tem necessidade de toda vez que mudar de função emitir contrato trabalhos desnecessario diante de tantas coisas que temos que fazer

Bom dia

Muito Obrigada a todos!

Agora, só mais uma dúvida, referente ao acúmulo de função, tem alguma legislação aonde o colaborador acumular a função pago uma porcentagem a mais?

Obrigada

Debora Terra

Existe sim, mas deve ser tratado com o sindicato, geralmente se estabelece um percentual a mais por exercer 2 funções.

Prezados,

Tem 2 empresas na qual presto serviço que eles exige que seja feita tambem a alteração no contrato, se feito um ''novo contrato'' procurei o sindicato da categoria das 2 empresas eles me repassaram que ja tiveram muitos problemas no passado por conta de mudança de função a empresa mudava somente de boca mais não alterava nada e quando o funcionário era demitido ele saia prejudicado.