Vinculação de CEI ao CNPJ

Prezados, bom dia!!!


Me ocorre a seguinte situação:


Tenho um ex-colaborador que trabalhou em uma obra, tendo a obra incrição no CEI. Ocorre que, com o advento dos saques das contas inativas do FGTS, dito trabalhador ao tentar sacar o saldo existente de sua conta inativa, consta no extrato fornecido pela caixa que o valor de FGTS inativo a que tem direito, está vinculado CEI da obra e não ao CNPJ da empresa. Nesse caso entendo que é necessário fazer a vinculação do CEI ao CNPJ. Verificando no site da caixa, aqueles formulários de Retificação de Dados do Trabalhador -RDT ou no de Refificação de Dados do Empregador - RDE, não tem nada referente a essa vinculação. Neste caso, como devo proceder pra fazer a inculação??

Jeová Cursino

No meu ver está correto.

Se a empresa estava fazendo uma Obra, e o empregado trabalhava somente nesta obra, o mesmo tem que estar sim vinculado ao CEI, e não ao CNPJ.

Bom dia Estefânia!!!

Obrigado pela resposta. Quanto ao procedimento pra ele sacar o valor junto à CEF??? A CEF não liberou tal valor pra ele sacar, diz que é preciso que a empresa faça a liberação. Essa liberação de saque é feita pela conectividade social?? Ou tem outro meio ou documento que a empresa possa fornecer a ele pra CEF fazer a liberação??

Obrigado,

Aguardo.

Jeová Cursino

A liberação do FGTS depende do motivo da rescisão...

Se ele foi demitido a empresa é quem faz a liberação do FGTS...

Se ele pediu demissão, entraria dependendo da data do desligamento, nas opções de saque de Inativos...

Mas se a Caixa disse que a Empresa tem que liberar, a liberação é feita através do Conectividade Social...

Por ser um CEI, não tem a opção de fazer chave PRI, então somente com o certificado digital do responsável da obra, com a inclusão da matrícula CEI...

Desconheço outra forma de liberação de FGTS, somente pelo conectividade, infelizmente CEI's somente com certificado digital, até onde tenho conhecimento.

Estefania, muitissimo obrigado pelos esclarescimentos.

Abraços!!!