x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 5

acessos 16.996

Anotação de Aviso Prévio Trabalhado

Solange

Solange

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 4 julho 2017 | 12:43

Boa tarde!
Aqui no interior de SP, os sindicatos exigem que a data seja projetada mesmo com aviso trabalhado. Então na CTPS anota-se a data projetada.
Se vc deu aviso previo no dia 22/05, a contagem inicia-se em 23/05.

Baixar a CTPS com data 24/06/2017 e em anotações gerais fazer a seguinte anotação:
Último dia efetivamente trabalhado conf. I.N. do MTE, nº15 de 14/07/10 21/06/2017.
Obs.: Aviso Prévio indenizado de 22/06/2017 a 24/06/2017.

Greicy Kelly

Greicy Kelly

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 4 julho 2017 | 17:07

BOA TARDE, Francielle Jacobino.

Quando a dispensa for com aviso prévio trabalhado, a data a ser anotada na CTPS é o término do aviso prévio. Sendo que a mesma regra se aplica quando a dispensa for: Término do contrato (contrato de experiência e contrato por prazo determinado); ou seja, independe se tem ou não dias de acréscimos, a baixa na CTPS é a data do fim do aviso, então o aviso terá inicio em 22/05/2017 e fim em 23/06/2017(data de saída). Considerando que foi feita a comunicação do aviso dia 21/05/2017.

Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Flávia Michele

Flávia Michele

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Quarta-Feira | 5 julho 2017 | 14:10

Boa tarde, Francielle!

Na data da baixa você coloca com a projeção da lei 12.506 (23/06/2017) e em anotações gerais você anota que o ultimo dia efetivamente trabalhado foi 20/06.

Atenciosamente;
Flávia Michele | Human Resources | HR Assistant

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade