Ajuda de Custo

Bom dia a todos,

Um funcionário foi contratado em Maio e ficou combinado que a empresa iria dar uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 para fins de vale combustível, para que isso desse certo ficou acordado que o funcionário iria entregar ao RH todo mês as notinhas do posto e que no final do mês teria que chegar no valor de R$ 300,00. Mas o funcionário não entregou nenhuma notinha desde quando foi contratado. O que pode ser feito nesse caso?

Maiara da Silva

Isso é um acordo entre as partes, não previsto em CLT...

Se a empresa pagou a ajuda de custo e não cobrou as notinhas, a empresa é que errou ao fazer isso...

O que pode fazer é solicitar ao mesmo as notas.

As notinhas foram solicitadas por diversas vezes e o funcionário não trouxe. Minha dúvida é pq essa ajuda de custo veio no holerite, eu queria saber se posso não pagar mais.

Maiara da Silva


Primeiro vamos entender o que é ajuda de custo...

Ajuda de custo é um valor que o empregador paga ao empregado, especificamente para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade.

É paga em uma única parcela, ou seja é pra cobrir os gastos que o funcionário teve com essa mudança....

Agora a ''AJUDA DE CUSTOS'' paga mensalmente ao empregado TEM natureza salarial, e incorpora-se para efeitos legais, sendo que a empresa pode ser condenada a pagamento dos reflexos trabalhistas sobre esse valor, caso o funcionário entre na justiça futuramente.


OU SEJA a empresa descumpriu a legislação, e essa ''ajuda'' é parte do salário do funcionário, se tirar agora corre risco dele entrar na justiça e conseguir os valores, além dos reflexos trabalhistas...

Ajuda de custo entra como médias de 13° e Férias?

Maiara da Silva

Exatamente, quando a empresa NÃO cumpre a legislação da ajuda de custo, esse valor é salário, e tem sim incidência nas médias, e no FGTS e INSS.

Estefania, muito obrigada.

Boa tarde,

Um funcionário recebeu uma única vez uma ajuda de custo de R$ 26,00, e agora gostaria de saber se para cálculo de médias de rescisão, no que se trata de férias, deve ser dividido pelo período aquisitivo, ou seja, por 12 meses, ou esse valor segue fixo na rescisão?

Bianca Yeshua

Veja

Artigo 457, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não se incluem nos salários as ajudas de custo percebidas pelo empregado. Assim, no âmbito trabalhista, a ajuda de custo, independente de seu valor, não possui natureza salarial, portanto, não integram a remuneração do trabalhador, desde que tenham a finalidade de compensar gastos ocasionais feitos pelo trabalhador no desempenho de eventuais compromissos externos. Assim, ela não será considerada no cálculo das verbas trabalhistas, tais como férias, 13º salário, aviso prévio etc.