Produtor Rural CEI ou CNPJ?

Produtor Rural que possui matricula CEI e também é inscrito no CNPJ, deve registrar seus empregados em qual, CEI ou CNPJ?

Fernanda Mutolese, boa tarde!

Aqui fazemos o registro através da matricula CEI.

Oi Thaina, boa tarde!

Mas é errado fazer pelo CNPJ ?

Fernanda Mutolese,

Em atenção à consulta formulada, informamos que no âmbito Federal, informamos que o art. 11, Inciso XV e § 6º da IN RFB nº 748/07, dispõe que os Produtores Rurais são obrigados à inscrição no CNPJ quando for exigida por órgão conveniente. Contudo, sua natureza jurídica será meramente para fins cadastrais, não sendo, no entanto, equiparado à pessoa jurídica para efeitos tributários e fiscais no âmbito Federal.

Isto posto, seu impostos continuarão sendo recolhidos pelo CPF, e no caso de contribuição previdenciária e, recolhimento do FGTS, será utilizado o CEI e, não o CNPJ.

Assim, fica mantido o CEI como inscrição previdenciária e, conseqüentemente para a FGTS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Então, acontece que eu registrei os funcionários de um produtor rural no CNPJ, inclusive já houve rescisão de alguns, onde receberam normalmente FGTS, Seguro Desemprego, não tive nenhum problema nessa parte. Mas e agora, o que é mais indicado fazer? Deixar do jeito que ta, ou alterar? E se for alterar, vou ter que dar baixa nas carteiras?