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Regras de CLT para reeducandos

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Luciano Henrique

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade

há 7 anos Quinta-Feira | 17 agosto 2017 | 11:04

Bom dia,
Uma empresa vai contratar alguns reeducandos do sistema penitenciário para uma obra no presídio e gostaria de saber as regras para essa contratação.
Quantidade de horas diárias/Semanais? 13º, férias? FGTS, INSS, salário?
Grato

Guilherme Kazapi

Articulista , Analista Recursos Humanos

há 7 anos Quinta-Feira | 17 agosto 2017 | 11:32

Bom dia Luciano,

A CLT não estabele nada nesse sentido, assim, as tratativas são identicas as condições de demais empregados. Porém, sugiro ver a Lei de Execuções Penais (LEP), nessa lei, pode haver alguma captulação especial para o caso.

Abraço.

Guilherme Kazapi
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Luciano Henrique

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade

há 7 anos Quinta-Feira | 17 agosto 2017 | 11:47

Obrigado, Guilherme Kazapi!!

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