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CAGED - Exame toxicológico

Carlos Calebi da Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Quinta-Feira | 28 setembro 2017 | 14:19

Caso o funcionário se recuse a fazer o exame toxicológico no seu desligamento, existe a possibilidade de informar dessa forma no caged

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000000
UF do CRM do médico: UF da Empresa

Sirlei

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos
há 1 ano Sexta-Feira | 29 setembro 2017 | 10:28

Bom dia, tentei fazer da forma que o Carlos passou, mas aparece o erro CRM do médico em branco erro (357).
O meu caso é um motorista demitido por término de contrato, a validade do exame toxicológico é de 60 dias?
Obrigada!

Geovania R. Abreu de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Sexta-Feira | 29 setembro 2017 | 15:13

Boa tarde, colegas

Aproveitando a discussão sobre o assunto: a portaria que tornou obrigatório o exame toxicológico no caged tem a vigência a partir de 13/09/2017. Na geração do Caged mensal, o programa está exigindo estas informações nas admissões de motoristas que ocorreram antes, em 01/09/2017, por exemplo...
Mais alguém passando por isso? Será que o sistema vai tratar esta obrigatoriedade considerando competência e não a data na portaria?

Geovania R. Abreu de Oliveira
Departamento pessoal

"O que não nos mata nos fortalece!"

Gabriela

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 1 ano Sexta-Feira | 29 setembro 2017 | 15:38

1-Se o resultado do exame toxicológico não ficar pronto, como declarar a admissão
ou desligamento do trabalhador ao CAGED?

Para informar a admissão ou desligamento, deve-se seguir os passos:

Código: PENDENTE000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ do Laboratório [Obrigatório]
CRM do médico responsável: 0000000001
UF do CRM do médico: UF da Empresa

OBS: O empregador terá o prazo 30 dias para informar a admissão ou desligamento
do trabalhador com as informações do exame toxicológico como acerto. Após este
prazo o empregador ficará sujeito à multa.

2-Se o trabalhador se recusar a realizar o exame toxicológico no desligamento,
como informar o CAGED?
Para informar o desligamento, deve-se seguir os passos:

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000001
UF do CRM do médico: UF da Empresa

Geovania R. Abreu de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Terça-Feira | 3 outubro 2017 | 10:10

Bom dia

A julgar pelo item abaixo, entendo que o programa só poderia exigir essa informação antes do dia 13/09 se for caged acerto:

8) O preenchimento dos novos campos de exame toxicológico será
obrigatório nos acertos com competência de movimentação igual ou
posterior a 03/2016, conforme Portaria 116/2015 (DOU 16/11/2015 – Seção
I - pagina 218).

Alguém que está gerando o caged mensal também passou por essa situação?

Geovania R. Abreu de Oliveira
Departamento pessoal

"O que não nos mata nos fortalece!"

Bruna Mayara Ferraz

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Recursos Humanos
há 1 ano Quarta-Feira | 4 outubro 2017 | 14:12

Pessoal, boa tarde.

Aproveitando o tópico: Estou preenchendo os dados corretamente,mas quando analiso no site está dando o seguinte erro:

Mensagem
Os campos do exame médico são de preenchimento obrigatório para o CBO informado.

Alguém está passando por esse problema também?
O que fazer agora, sendo que está preenchido corretamente?

Att;

Ana

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 4 outubro 2017 | 16:36




Pessoal essa informação tem que ser feito pelo ACI ou o meu sistema?


Caso o funcionário se recuse a fazer o exame toxicológico no seu desligamento, existe a possibilidade de informar dessa forma no caged

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000000
UF do CRM do médico: UF da Empresa

Obrigada Ana

Juliana

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 08:27

Oi Ana, dependendo do sistema já é possível realizar a inclusão das informações.. o sistema que utilizo já realizou a atualização para a inclusão do exame toxicológico..

Oi Rafael,

conforme a lei 13.103/2015:

Parágrafo único. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei.

A recusa do empregado será considerada infração disciplinar.. porém a lei não esclarece essa punição ao empregado..

Sheila Segat

Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 11:11

Retorno da nossa consultoria:


A Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social - MTPS nº 116 de 13.11.2015 D.O.U 16.11.2015, regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT por meio do Anexo - Diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.

CLT, Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

...

§ 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

§ 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.

As disposições da referida Portaria entram em vigor a partir de 2 de março de 2016.

Desta forma, esclarecemos que o exame toxicológico é obrigatório a partir desta data, entretanto, sua declaração no CAGED passou a ser exigida a partir de 09/2017.

Assim sendo, a empresa deverá submeter o empregado ao exame toxicológico na demissão.

Sheila Segat

Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 11:36

Rafael sim...não sei o que fazer agora, porque no meu caso o funcionário pediu demissão. Como contatar com o ex funcionário e solicitar isso agora? E se por acaso der como inapto? Complicado viu...

Indianara

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Administrativo
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 14:20

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000000
UF do CRM do médico: UF da

Fazendo dessa forma
Terá algum prejuízo para a empresa?

Dayanne Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 14:29

Pessoal, estou na mesma situação com demissão e admissões anteriores a data do dia 13/09, onde não houve a realização do exame toxicológico, e ao enviar o CAGED não aceita sem constar as informações do mesmo. Vi a resposta da Sheila Segat, gente será que não há outra solução, esses colaboradores teriam mesmo que realizar o exame? Eu até entendo que a portaria entrou em vigor e 03 de março de 2016, mas a obrigatoriedade no CAGED começou a valer em 13/09, desta forma entendo que os casos que antecede a esta data deveriam ser aceitos

Rafael

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 14:52

Indianara, boa tarde!

Também estou com essa duvida se fizer dessa forma, se terá problemas para empresa e funcionário.

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000000
UF do CRM do médico: UF da

Atenciosamente,

Rafael

Indianara

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Administrativo
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 14:55

Boa tarde!

Liguei para o 158 do ministério do Trabalho

A informação passada foi essa mesmo, caso o funcionário se recuse a fazer o exame deverá ser preenchido dessa forma .

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000001
UF do CRM do médico: UF da Empresa

érika Martins de Oliveira

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 16:35

Carolyn Anjos, faço da mesma forma que você.

Solução:
Entre no aplicativo vá em Arquivo < Abrir
Selecione o arquivo que você gerou;
Vá em movimentações, Selecione o CNPJ da empresa que precisa incluir as informações, clique em selecionar;
Vá em listar movimentações, escolha o funcionário e clique em alterar e preencha as informações do exame;
Depois clique em salvar;
Depois que incluir a informação de todos os funcionário clique no ícone verde de salvar, salve o arquivo em alguma pasta. Agora esse arquivo que você salvou deve ser importado no site do caged normalmente.



Espero ter ajudado.

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