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Leny
Bronze DIVISÃO 3, Account Manager Ola
tenho duvidas sobre quais os direitos rescisorios de um funcionario que foi admitido em 01/04/2003 e faleceu 23/12/2006
Devo pagar exatamente o que na rescisao eo FGTS tenho de fazer o desposito dos 50%? esta rescisao deve ser homologada no sindicato?
Atenciosamente
Leni
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Olá Leni Gil: As verbas trabalhistas devidas a empregado morto devem ser pagas pela empresa à viúva que apresentar certidão de casamento . O empregador também não está obrigado a ajuizar ação de consignação em pagamento, por dúvida sobre a herdeira do trabalhador. Consulte o Sindicato da Classe e veja também a Convenção Coletiva.
Nilce Peres
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Olá Leni,
Veja no link abaixo, tudo sobre falecimento de funcionário, espero que te ajude!
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/falecimento.htm
14 - Rescisão por falecimento (contrato de menos de 1 ano)
Horas extras, se houver
Saldo de salário - SIM
Aviso Prévio - NÃO
13º salário - SIM
Férias vencidas - NÃO
Férias proporcionais -NÃO
Adicional de Férias - NÃO
FGTS mês anterior - SIM
FGTS da rescisão - SIM
Multa do FGTS - NÃO
Indenização Adicional Lei 7238/84, art. 9º - NÃO
Indenização artigo 479 ,CLT - NÃO
Salário família - SIM
15 - Rescisão por falecimento (contrato de mais de 1 ano)
Horas extras, se houver
Saldo de salário - SIM
Aviso Prévio - NÃO
13º salário - SIM
Férias vencidas - SIM
Férias proporcionais -SIM
Adicional de Férias - SIM
FGTS mês anterior- SIM
FGTS da rescisão - SIM
Multa do FGTS - NÃO
Indenização Adicional Lei 7238/84, art. 9º - NÃO
Indenização artigo 479,CLT - NÃO
Salário família - SIM
Obs.: Mais vantagens da Convenção ou acordo coletivo se houver!
Atenciosamente,
Nilce
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