Transfêrencia de cidade (temporaria)

Bom dia,

É correto pagar um adicional por transfêrencia de cidade de 25% sobre o dia quando o funcionário fica fora de seu domicilio?
Vocês sabem me dizer a lei que fala sobre isso?

Só para esclarecer, essa transfêrencia não é definitiva, mas o funcionário, as vezes passa até 3 meses ou mais fora de seu domicilio e a empresa paga as despesas com estadia e comida.

Desde já agradeço.

Andrea

Caro, Pedro, obrigado por sua participação no Forum Contabeis, a moderação precisou editar sua mensagem em virtude da mesma apresentar inumeros espaços(inuteis), gentileza atentar-se para a estética do forum, que conta com pouco espaço em seu banco de dados. Outrossim quando o amigo tiver links de legislação, melhor é indicar ao consulente.

Sds

Mensagem Original de Pedro Remonti
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Usuário desde: 22 de agosto de 2009
Técnico Contabilidade
SALVADOR - BA
Postada Sexta-Feira, 28 de agosto de 2009 às 14:22:34

Andrea,

Encontrei um artigo, transcrito abaixo, que pode lhe ajudar.

Transferência de Empregado

1 - Conceito: É a movimentação de transferência de local de trabalho do empregado entre estabelecimentos da mesma empresa ou entre empresas do mesmo grupo econômico, dentro do mesmo município; ou para outra localidade diversa da residência ou domicílio do empregado.

2 - Caracteriza transferência - Obrigatoriamente com anuência do empregado: Quando houver necessidade de mudança de residência ou de domicílio do empregado, mediante:

Adicional de 25% nos casos de transferência provisória;

Reembolso de todas as despesas resultantes da transferência, quando definitiva, não sendo devido então os 25% de adicional.

Observação:O adicional e o reembolso não serão devidos caso a transferência seja pedida pelo empregado.

Sem necessitar anuência do empregado: Se houver cláusula contratual, prevendo que a transferência poderá ocorrer sempre que o serviço exigir;

No caso de extinção de estabelecimento.

Na transferência para outra empresa do mesmo grupo econômico, nas condições descritas no item 3 a seguir.

3 - Transferências entre empresas do mesmo grupo

Pode ser transferido, com anuência do empregado: No caso de empresas do mesmo grupo econômico, organizado hierarquicamente e sob a direção, controle ou administração de uma delas, a principal.

Não se caracteriza como transferência quando: Há independência jurídica entre elas (técnica e administrativa) não havendo, portanto, solidariedade empresarial, e que tenham em comum os mesmos sócios, não caracterizando grupo econômico;

Nesse caso, para ser transferido, o empregado terá que ter seu contrato rescindido com todos os direitos assegurados. Além disso, é necessário fazer um novo contrato de trabalho.

4 - Não há transferência: Quando não houver necessidade de mudança de residência ou domicílio do empregado.

Observação: Não haverá contagem de horas extras pelo fato do empregado demorar mais tempo nas conduções em virtude de transferência de localidade.

Na mudança de seção dentro do mesmo estabelecimento, desde que não haja alteração contratual, incompatibilidade de aptidão, redução salarial, situações humilhantes ou vexatórias.

Se o contrato for para trabalhar em outras localidades, como: viajante, trabalho no mar, construção rodoviária, etc.

Se o empregado exerce cargo de confiança, investido de mandato, em forma legal, ou exerça encargo de gestão.

5 - Obrigações do empregador: No caso de transferência provisória - fazer as anotações nas Fichas ou Registros dos Empregados dos estabelecimentos original e atual.

No caso de transferência definitiva - deverá ser baixada a Ficha ou Registro dos Empregados do local que originou a contratação.

Fazer as anotações na CTPS, em Observações.

Movimentação da conta do FGTS: Se a transferência for provisória, poderá permanecer na conta original;

Se a transferência for definitiva, deverá ser transferida para a nova localidade, preenchendo o formulário "Pedido de Alteração Cadastral";

No caso de depósito centralizado, não haverá transferência de conta.

Fazer comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, através do formulário "Cadastro Geral de Empregados e Desempregados", com entrega nas agência da EBCT.

Pagar adicional de 25% nas transferências provisórias.

Pagar reembolso de todas as despesas na transferência definitiva.

Observação: É conveniente que o empregado porte uma cópia de sua Ficha ou Registro original, fornecido pelo empregador.

6 - Fundamentação legal: Constituição Federal de 1988 - artigo 5º, inciso I e artigo 10, inciso II, letra "a"- Disposições Transitórias;

Decreto Lei 5.452, de 01.05.1943;
Decreto 2.173, de 05.03.1997- ROCSS artigo 37;
Portaria 3.626 MTPS, de 13.11.1991;
Portaria 384mta, DE 19.06.1992;
Instrução Normativa 03 SFT, de 26.06.1996;
Enunciados 29, 43 e 91 TST;
Recursos de Revistas 102, 528,839, 1.543,2.270, 3.531, 6.389, 8.663, 8.987 e 9.820 TST;
Agravo de Instrumento 6.047 TST;
Recurso Ordinário 60 TST- 8ª Região, de 09.03.87;
Recurso Ordinário 148 TRT- 8ª Região, de 11.05.87;
Recurso Ordinário 192 TRT-10ª Região, de 1987;
Recurso Ordinário 866 TRT-9ª Região, de 1987;
Recurso Ordinário 1.471 TRT-8ª Região, de 08.02.1984;
Recurso Ordinário 3.206 TRT-1ª Região, de 23.09.1987;
Recurso Ordinário 4.272 TRT-3ª Região, de 1986;
Recurso Ordinário 5.432 TRT- 4ª Região, de 1983;
Recurso Ordinário 10.930 TRT-2ª Região, de 1987.

Editado por Claudio Rufino em 28 de agosto de 2009 às 14:53:32

Obrigada, Pedro.
A empresa presta serviço na construção civil e atende a nivel nacional.
Os funcionários viajam bastante, as vezes por 1 ou 2 dias, mas em obras longas podem ficar mais tempo.
Normalmente nós pagamos um Adicional de 25% sobre os dias em que eles estiveram fora.

O problema está sendo com as férias e 13º salário, pois me foi informado que não precisariamos pagar esse adicional e o sistema que gera a folha não calcula a média desses valores.

Nos falaram em colocar como gratificação, o problema é que nas féria entraria o valor integral isso também não seria justo, pois se o funcionário viajar 1 dia em uma ano receberia também o valor integral.
Eu acho que deveria ser pela média, como todos os outros adicionais, mas não consigo convencer a minha contabilidade.
Só não quero depois ter problemas trabalhista com os funcionários.

Prezado Sr. Carlos Rufino,

Grato pela observação. Doravante evitaremos o ocorrido.

Atenciosamente

Pedro Remonti

Andrea,

Todo empregado, que tem salário fixo e parte variável, seja por ter trabalhado em hora extra, adicional noturno, por produção e etc.. etc..., tem direito, nos cálculos de suas (dele) verbas trabalhistas, a média aritimética da parte vairiável. Assim se pagarmos horas extras, nas férias, 13º salário aviso previo, pagaremos média de horas extras. Se pagarmos adicional noturno, pagaremos a média do adicional noturno. Quero lhe dizer que não podemos trocar o nome da verba. Não podemos, para a média de horas extras por exemplo, fazer constar no recibo de férias e etc. gratificação. Caso a empresa proceda desta forma, a gratificação será considerada uma liberalidade, pagou porque quiz e, a média propriamente dita, continua sendo devida. Aí sim Vc. terá problemas com a justiça do trabalho, no caso do trabalhador recorrer a Ela.

Para a legislação trabalhista, pelo que entendo, tudo o que for pago deve-se colocar claro nos recibos, senão continua sendo devido ao trabalhador.

Boa noite


Acrescentando um conceito, é importante observar que as "gratificações" são raríssimas, e na visão da justiça trabalhista, quando tal acréscimo for pago habitualmente, ele automaticamente assume a figura de verbas salariais e passa a fazer parte das bases de cálculo das médias.

Visto que minha opinião destina-se somente a reforçar a opinião de Pedro, abstenho-me de citar bases legais e súmulas do TST.

Saudações