Demissão de um gerente de um cnpj, admissão do mesmo gerente

Boa tarde,

Demitimos um gerente quando ele cumpriu os 90 dias de experiência de uma empresa. Ele ganhava o salário de R$1.980,00+VT.
Contratamos o mesmo gerente para a outra empresa no mesmo grupo, com mudança apenas de cnpj, razão social e endereço. Pagamos R$1.415,00 + 40% de gratificação por ser cargo de confiança.(Totalizando 1.981,00)
O mesmo entrou em contato com um advogado, e ele informou que a Empresa não podia demitir e contratar o rapaz no mesmo grupo de Empresas, com os mesmos sócios e diminuir o salário mesmo acrescentando os 40% dando o valor do antigo salário. E pagar os direitos na rescisão.
O dono da empresa que trabalhamos, informou que o gerente não tem carga horária e não tem hora extra conforme fala o Art 62. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.
No caso, qual o salário efetivo? Quantas horas um gerente pode trabalhar semanalmente? E o horário de descanso? Pode ser feita a demissão de um cnpj e admissão em outro cnpj com o salário abaixo ao anterior no mesmo grupo?

Obrigado.

Bom dia!

A empresa não deveria ter contrato o mesmo com um salário menor, também não cabe nem experiencia já que o mesmo foi admitido no mesmo cargo.

O que precisa ser analisado se o artigo 62, II da CLT, se encaixa no perfil deste empregado, ele terá autonomia? Poderes de decisão, como admitir e demitir ?, muitas empresas mascaram registrando o empregado dessa forma somente para não pagar horas extras, veja este link sobre o assunto:
www.jusbrasil.com.br

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NO ART. 62 , II , DA CLT - REQUISITOS. Tem-se que para o enquadramento do empregado na excludente legal de controle de jornada é necessário restar comprovado o exercício efetivo das funções inerentes à fidúcia especial, basicamente poder de gestão e autonomia, padrão mais elevado de salário, bem assim a ausência de controle de jornada. Na hipótese dos autos, resta patente a presença da fidúcia especial necessária ao enquadramento do autor na exceção do inciso II do art. 62 da CLT , porque presentes requisitos afetos ao exercício da função revestida de alta fidúcia, como autonomia, padrão mais elevado de salário, não sujeição a controle de jornada. Diante disso, não é determinante ou essencial para tal conclusão a circunstância de o reclamante possuir , ou não , poderes para admitir e demitir funcionários, uma vez que essa função pode estar atrelada a outros cargos específicos, que não aquele de maior fidúcia ocupado pelo autor - diretor executivo -, conforme explicitado pelo próprio Tribunal de origem. Recurso de revista conhecido e provido.

Luana Miranda

Se são empresas do mesmo grupo, não cabe rescisão e sim transferência, onde o contrato de trabalho permaneceria o mesmo, mudando apenas o CNPJ contratante.

Isso que foi feito é claramente uma manobra pra diminuir o salário do funcionário e a empresa pode ser penalizada.

Deverão analisar isso que a Juliana orientou.

Como a empresa deve proceder? E o trabalhador?

Boa tarde!

Vc deve passar para sua diretoria os pontos informados acima. Precisa analisar se este empregado realmente se encaixa no no artigo exposto acima, e corrigir o salário dele.

O salário base do funcionário deve permanecer o mesmo (R$ 1980,00).
Se a empresa optar pela gratificação de cargo de confiança, os 40% devem incidir sobre os R$ 1980,00.
Por se tratar do mesmo grupo econômico, o mesmo deve ser transferido para o novo CNPJ (como ressaltado pela colefa Karina) e a respectiva anotação feita em sua CTPS.
Se tiverem sido feitas movimentações / pagamentos rescisórios os mesmos devem ser desfeitos.