Transferência de funcionário afastado por acidente de trabal

Bom dia!
Estamos com um funcionário que foi transferido de uma empresa para outra, a empresa anterior foi fechada juridicamente e outra foi constituída, e houve transferência deste funcionário, ele não pode ser desligado, pois estava de beneficio por acidente de trabalho.
As perguntas são:
1 - Como fica a anotação na CTPS dele? uma vez que, ele não foi desligado da outra empresa.
2 - Ele tem direito a sacar o FGTS da empresa da qual ele foi transferido?Se tem, como proceder?
Grata.

Marcia Costa

São empresas do mesmo grupo ou matriz/filial?

Olá Karina!

Não são do mesmo grupo e nem matriz/filial.
São empresas distintas, mas com um sócio em comum e mesma atividade fim.

Marcia Costa

Sócio em comum não dá direito a transferência entre empresas....

O certo era fazer a rescisão desse funcionário, já que a empresa foi baixada.

Vc pode tentar protocolar o PTC na Caixa pra migrar o saldo da conta antiga pra essa nova conta, mas não é certo que aceitem o procedimento.

Ok! Karina

Mais no caso o colaborador em questão tem estabilidade, não podemos desliga-lo.

E, a empresa não foi baixada, apenas paralisou suas funções e vai ser vendida.


Como devemos proceder?????

Agradecida.

Marcia Costa

Se a empresa fosse ser baixada, poderia fazer a rescisão sim, é a única possibilidade de rescisão de funcionários afastados, em caso de encerramento da empresa.

Se a empresa será vendida, os passivos serão repassados aos compradores, deixe isso claro no acordo.