Fgts

Quando o funcionário é dispensado antes de término de contrato de experiência, o mesmo tem direito ao FGTS e a multa do FGTS?

Angelica.

SIm.

E tem direito tambem a multa de 50% dos dias que faltam para o termino do C.Exp.

Abraços

Angelica
Bom dia

Não é devida a multa de 50% - Rescisão código I1 - Rescisão antecipada de contrato de trabalho.
Ele tem direito a sacar o FGTS.

Editado por Osmar Luis Cornachione em 11 de setembro de 2009 às 10:35:12

Bom dia Osmar, concordo com o amigo Alcir, dispensar funcionário antes do termino do contrato de experiencia é devido a multa 50%, só não é devida no caso do termino do contrato.

é configurado como 'quebra de contrato' e então devida a multa de 50% dos dias que faltam e também a multa rescisória do FGTS.

Quando se fala em multa acaba-se confundindo um pouco.
Na antecipação do término do contrato de experiencia, de acordo com o artigo 480 da CLT, a parte que antecipou tem de efetuar o pagamento de metade dos dias que faltavam para o término do contrato.
Essa é a multa que os colegas estão falando: 50% dos dias que faltam.
Multa rescisória sobre o FGTS não há, porém os encargos ref. ao INSS dessa rescisão deverá ser recolhida em GRRF.