Contrato de Trabalho determinado

Bom dia amigos,

Estou com uma empresa que esta querendo registrar dois funcionários com contrato de prazo determinado.
O serviço será de 2 semanas.
Minha duvida é sobre como realizar a demissão desses funcionários, o que tenho que pagar e como fazer?

att

Bom dia,

O § 2º do art. 443 da CLT regula as hipóteses em que se admite esse tipo de contratação; Ainda que a contratação seja temporal, as obrigações com o empregado são as mesmas do contrato normal, exceto quando for reincidido.

No contrato, além de valor de pagamento e execução do trabalho, devem ser estipulados:

• Horários de entrada e saída;

• Necessidade de diminuir ou aumentar a alteração da jornada de trabalho;

• Alteração do local de trabalho com pagamento adicional ou compensação;

• Possibilidade de descontos no salário, até os decorrentes do ressarcimento por danos causados.

Custos e direitos

- Independente do prazo determinado no contrato, o trabalhador tem direito a:

• Salário de acordo com o piso da categoria;

• Depósitos do FGTS;

• Horas extras;

• Adicional noturno;

• Vale transporte e outros benefícios previstos em norma coletiva;

• Quando o contrato terminar, o empregado tem direito a férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho;

• Gratificação natalina proporcional;

• Liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS.

- Rescisão

Quando o contrato é reincidido, no caso específico do contrato determinado, o funcionário não tem direito ao aviso prévio e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

A multa do FGTS é a indenização paga pelo empregador pela iniciativa da rescisão de contrato de trabalho a prazo indeterminado. O empregado já é sabedor do encerramento da prestação de serviço desde o momento da contratação e por essa razão não existe indenização (multa) a ser aplicada.