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Contrato por Obra Certa

Alexandre Santos

Alexandre Santos

Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a) Empresas
há 15 anos Sexta-Feira | 18 setembro 2009 | 09:01

Prezados,

Um cliente fechou um contrato para prestar serviços de limpeza e polimento de veículos em um evento automobilistico, e para isso vai precisar neste período contratar 8 pessoas, pergunto:

1) Este evento tem duração de 8 dias e a empresa quer contratar esta mão de obra por apenas este período, é possivel ?
2) Poderia aplicar a Lei sobre Contrato por obra certa ?
3) Existe um período mínimo de registro ?

Grato

Patrycya Palladino Furbino

Patrycya Palladino Furbino

Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Recursos Humanos
há 15 anos Sexta-Feira | 18 setembro 2009 | 09:44

Alexandre

Contrato de prazo determinado - art. 443 CLT

1) vc pode sim contratar po 08 dias
2) Sem problema algum
3) não existe mínimo para registro e sim máximo, que não poderá ser firmado por mais de 02 anos.

O procedimento é normal, vc assina a CTPS, mas na anotações gerais vc especifica que o contrato é por prazo determinado, no oitavo dia vc fecha a rescisão contratual normalmente.

abraços

"A cada minuto que passamos com raiva, perdemos sessenta felizes segundos."

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