Livro de Reg. de Empreg. x Software

Bom dia amigos,
Como faço para registrar meu software da departamento pessoal no MTE para que não haja mais a necessidade de usar o livro de registro de empregado?

Seu software já deve ter o registro no MTE, pois quem faz esse registro é o fabricante, obedecendo a legislação vigente dos aplicativos todos.
E por sua vez o fabricante licencia seu produto para sua empresa, que também de ve averiguar se o software atende as especificações do MTE.
Agora para vc utilizar as facilidades eletronicas verifique a portaria 628/00 MTE. Nada mais.

Portaria Nº 628, de 10 de Agosto de 2000
Revogada pela Portaria n.º 41, de 28 de março de 2007

Acrescenta artigo à Portaria nº 3.626, de 13 de novembro de 1991.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO usando das atribuições que lhe confere o art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

Considerando o disposto no art. 29 da mesma CLT;

Considerando a conveniência e necessidade da utilização de recursos da informática para agilizar as anotações e atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, resolve:

Art. 1º Acrescentar à Portaria nº 3.626, de 13.11.91, o art. 12-A, com a seguinte redação:

"Art. 12-A. O empregador poderá adotar a Ficha de Anotações e Atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social, cuja cópia será fornecida ao empregado mediante recibo, em periodicidade nunca superior a doze meses, obedecido o estipulado no caput do art. 11 desta Portaria, a qual passará a fazer parte integrante da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

§ 1º A Ficha de Anotações e Atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser impressa com identificação completa da empresa, do empregado e do período a que se refere, conter assinatura digitalizada do empregador ou do representante legal.

§ 2º O empregador continuará obrigado a efetuar as anotações na CTPS original quando da admissão, extinção do contrato de trabalho ou, se o empregado exigir, do último aumento salarial.

§ 3º O empregado pode a qualquer tempo solicitar o histórico contendo todas as anotações e atualizações ocorridas durante o contrato de trabalho, a partir da implantação do sistema eletrônico, a ser fornecido em meio impresso.

§ 4º Na extinção do contrato de trabalho o empregador além de efetuar a devida anotação na CTPS, deverá fornecer ao empregado para arquivo pessoal um histórico, conforme especificado no parágrafo anterior.

§ 5º A adoção da Ficha de Anotações e Atualizações da Carteira de Trabalho e Previdência Social não alcança as anotações concernentes à Previdência Social."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DORNELLES

Eu acho que não tem como substituir a ficha ou livro de empregados. Abraços