Regularização de empregada domestica

Oi bom dia

Preciso de u ma orientação a respeito de um problema como o que segue abaixo. Por favor!
Uma domestica que foi admitida em 12/08/2012 teve a carteira assinada (apenas o documento), mas, não foi registrada em nem um órgão, não foi enviado caged, nem o eSocial e nem feito nenhum recolhimento até hoje. Sendo ela dispensada sem justa causa hoje e dando todos os direitos amparados por lei.

A minha pergunta é:

* Desde quando a lei me obriga a recolher todos os impostos ( FGTS, INSS, SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO, ANTECIPAÇÃO DOS 40%), recolho a partir de 2015 que foi quando se tornou obrigatório? Lembrando que a carteira dela foi assinada em 2012 mas, apenas isso sem nenhum registro de caged, sefip ou no eSocial.

* Se for obrigatório gerar todos os anos, onde gero as guias do período antes da implantação do eSocial ou posso gerar tudo pelo eSOCIAL?

* Existe algum sistema que eu possa fazer uma simulação do calculo de todo o período sem ainda gerar os débitos? O eSocial faz essa simulação?

* Tem como gerar e parcelar esses valores?

* Na rescisão é obrigatório pagar todos os direitos para todo o período dela admitida ou só no período que se tornou obrigatório?

Peço por favor, uma ajuda e agradeço de antemão.

Cordialmente
JOSINEI
E-mail
@Oculto

Josinei, bom dia.
Sendo ela empregada domestica, não há necessidade do CAGED e nem SEFIP.
Como foi registrada em 2012, cabe então o recolhimento atraves da GPS desde a sua admissão, em Outubro de 2015 passou ser obrigatório o registro no ESOCIAL e o recolhimento do FGTS, e outros.
O sistema e muito simples, acesse o link abaixo

https://www.esocial.gov.br

depois e só seguir as orientações.

O próprio sistema (a partir de outubro de 2015) gera a folha e as guias com os encargos.

Ela terá todos os direitos como sendo uma empregada normal.

A multa rescisória do FGTS desde outubro de 2015 e pago mensalmente na guia, então não precisa recolher os 40%.
Antes de Outubro de 2015 não era obrigatorio o recolhimento do FGTS.

ok

Carlos te agradeço, obrigado mesmo de verdade pela ajuda...

Mas, você pode me tirar só mais uma dúvida!

de 2012 a outubro de 2015 é obrigatório recolher o INSS da empregada domestica, no caso pela GPS, sendo que também nunca foi feito nenhum desconto no salario dela?

Grato...

Bom dia!!

Preciso gerar uma guia de GPS de reclamatória Juridica de domestica, como devo fazer??

Desde já obrigada!

Josinei, boa tarde.
Sim, e obrigatorio, mesmo o empregador(patrão) não descontando e obrigado sim recolher.

Carlos, novamente, muito obrigado mesmo...
Que Deus te abençoe!

Caroline, boa tarde.
Veja no link abaixo, o item "7"

www.econeteditora.com.br

(antes converse também com o advogado(a) que defendeu a causa, isso porque ele terá que apresentar junto a justiça)

Carlos Alberto dos Santos se você pudesse me tirar uma dúvida sobre caged eu ficaria muito grata.
Em um processo judicial, a juíza determinou a informação do CAGED de acerto para empregada doméstica, porém até onde vai meu conhecimento, empregadas domésticas não estão obrigadas à entrega do mesmo. Você poderia me orientar quanto a isso?

Louise, bom dia.
Deve haver algum engano, não existe CAGED para a categoria Trabalhador Domestico.
Converse com o advogado que defendeu a causa e verifique com ele, acredito que a Justiça se enganou.


www.empresario.com.br

Bom dia,

Por gentileza surgiu uma duvida e gostaria da ajuda de vocês,

Surgiu um sindicato para os trabalhadores domesticos do estado de são paulo e também tem a lei LC 150/2015, porem o Ministerio do Trabalho informa que fica a nosso cargo escolher a quem seguir.

Gostaria de saber qual vocês seguem? Sedesp (Sindicato dos Empregados Domesticos ou MTE?

Abraços

Luciane, bom dia.
Você precisa verificar se a convenção desse sindicato está homologada no mtrabalho, e além disso verificar se abrange sua região/cidade.
Se tiver tudo ok, deve segui-la. Isso para não ter problema futuro, ok..

Boa tarde!

No caso de doméstica:
O empregador está quitando somente a parte do FGTS do DAS.
E o INSS está em aberto, existe alguma possibilidade de parcelamento do INSS de doméstica?
Obrigada

Keila, boa tarde.
E dificil, isso porque no parcelamento não entra a parte que foi deduzida da empregada.
Precisa então checar junto a R.Federal se está em aberto o pedido.

O que eu sugiro e pagar a atual e xx atrasada, desta forma em poucos meses quitará.

Bom dia! 

Existe algum programa da RFB que inclui o PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO DAE DOMÉSTICO? 

Ou as guias devem ser pagas conforme o recálculo pelo site? 

Muito obrigada pela ajuda, desde já.

Atenciosamente, 
Isabella Moreira de Paula

Boa tarde Isabella, conforme orientação acima do nosso colega Carlos e também pelo meu conhecimento, não há parcelamento de DAE doméstico. Apenas recálculo mês a mês mesmo.

Boa Noite! Preciso de uma grande ajuda.

MInha tia tem uma empregada domestica que foi registrada da seguinte forma:

De 01/10/2011 a 28/06/2013 no nome do esposo dela (falecido)
De 01/09/2013 a atual em nome dela.

Existem algumas pendências de pagamentos da DAE que eu consegui identificar cruzando as informações do e-cac com o e-social, porem a minha duvida é a seguinte, como eu consigo verificar e confirmar o que foi pago antes de 2015?

Porque tudo que foi pago pelo DAE aparece no e-cac, antes disso não.

Agradeço muito se alguém puder me dar uma luz.

Caros colegas, boa noite!
Precisando  de ajuda para resolver uma questão de  alteração contratual de doméstica com redução de jornada, consequentemente remuneração proporcional as horas trabalhadas: Eis o caso:

Admissão 01/07/2018- salário corrigido em 01/03/19 - piso regional categoria $1.203,00 -8 h diárias ou 44 semanais.

Em 01/05/2019 - pela necessidade da empregada - reduzi a jornada de trabalho no sistema eSocial para 4 h diárias, sendo  24 semanais,  passando a receber - $ 656,20 

Vou dar férias agora em novembro -período aquisitivo- (01/07/2018 a 30/06/2019),  e o sistema considera apenas o ultimo salário e calcula o pagamento das férias proporcionais aos 18 dias, e agora que fui perceber que assim não está certo, pois ela trabalhou 10 meses (até abril) com salário integral $ 1.203,00, isso para calculo das férias  além 4 meses para efeito de 13ºSalário.

Algúem já viu uma situação dessa?, como resolvo isso?

- no 0800do eSocial a informação é que tinha que fazer a demissão acertar e esperar 90 dias para contratar de novo, ou manter o mesmo valor integral, pois pode haver redução de jornada, mas não pode haver redução de  salário.
no suporte trabalhista do 158-Alô Trabalho já dizem que a alteração com redução de jornada é legal e a remuneração deve ser a mesma , porém proporcional às horas trabalhadas. isso fiz no sistema, mas agora como pagar os direitos proporcionais certos se o sistema só considera a ultima situação?
Aguardo alguém que me dê uma luz!!! 
Obrigada







 

Camila, bom dia.
Antes de Outubro de 2015, era atraves do carnê, então terá que acessar o cnis, (meu .inss. gov.br), ok.


whatsapp = 0xx12.99768.5454

Neusa, bom dia.
No seu caso, terá que fazer a manutenção, calculando manualmente e depois lançar no sistema, onde irá tirar uma média do salario dentro do periodo aquisitivo, lembrando que férias após a reforma trabalhista, todos tem direito a 30 dias,ok..


whatsapp = 0xx12.99768.5454

Olá Carlos, obrigada!! 
o gozo é de 30 dias, mesmo sendo para contrato parcial de 24 horas semanais?
Porque o sistema está calculando somente 18 dias então? e o calculo do pagamento também é proporcional aos 18 dias.
Quer dizer, que o sistema está desatualizado com a reforma trabalhista?
Mesmo que não tivesse alterado o contrato durante o período aquisitivo, ainda assim teria que alterar o cálculo do sistema do eSocial?
É isso? Obrigada pela atenção Carlos!!

Neusa, boa tarde.
O que me referi foi o primeiro periodo aquisitivo, onde ela trabalhava 44 horas semanais, e só foi alterado no segundo periodo, então nesse primeiro periodo ela tem direito a 30 dias, já no segundo periodo, eu faria uma média, isso porque ela trabalhou 02/12 avos a 30 dias de direito de férias, e os outros 10/12 avos com direito a 18 dias, então se multiplicar ((30x 2) + (10x18))/12 = 20 dias, nada mais justo, correto?

http://www.lalabee.com.br/blog/jornada-parcial-da-empregada-domestica/

Correto Carlos,
Estou mesmo querendo acertar no que considero justo, mas o período que que estou concedendo férias agora é o primeiro período aquisitivo, dentro  do qual houve a alteração contratual há apenas dois meses de fechar o período - (01/07 a 30/06/19)- a alteração ocorreu em 01/05/19 -  nesse período ela trabalhou 10/12 avos em jornada integral 44 h.  e 02/12 avos em jornada parcial-24 horas        *  creio que você inverteu os dados do calculo na resposta acima, né?
Porque eu entendo que a partir no segundo período aquisitivo o cálculo já está desde o início compatível á jornada parcial praticada após  a redução - que se deu em 01/05/19. 
O sistema me proporciona a alteração de dias de gozo e de valores?  ou faço acerto por fora e guardo recibo?
Me desculpe, se me delongo no questionamento, só quero elucidar todas as dúvidas
Novamente muito obrigada!!! 

Neusa, o meu relato foi em geral, mas como ela (pelo seu relato) só tem esse periodo aquisitivo em aberto, ou seja, 01.07.2018 à 30.06.2019, onde a partir de Maio/19 passou a jornada de 24 horas semanais, então ela tem direito a 18 dias de férias, o salario será o atual x 120 hs, ou seja, 24/6 x 30, ok..

Carlos, 
Muito obrigada pela idéia da média, apurei a média de gozo deu 28 dias, descobri que e consigo alterar no sistema pelas opções avançada, também descobri que o sistema contempla sim esses casos de cálculo nos casos em que houve alteração de contrato, antes de gerar o recibo pode informar o salário para base de calculo das férias, usei o mesmo sistema de média para encontrar os dias também para achar a média de salário e estou tranquila achando que ficou tudo certo.
Fico muito pela sua paciência