Aposentadoria por tempo de contribuicao

Ola pessoal
Bom dia

Funcionário trabalhou para empresa de 01/10/1998 ate 30/09/2017, pela regra da CLT, para cada ano que o trabalhado tem, ganha 03(três) dias de Aviso Prévio indenizado, que devera ser projetado na sua CTPS. Nesse caso, esse trabalhador ganhou 90 (noventa ) dias de aviso prévio indenizado, ou seja, ate 30/12/2017 que foi anotado em sua CTPS.

Esse trabalhador esta em processo de aposentadoria, e gostaria de saber se esse aviso prévio indenizado de 90 dias, conta para efeito de tempo de contribuição. Falo isso, porque foi emitido relatório de contribuições pelo CNIS, e consta apenas a data da saída 30/09/2017, sem a projeção.

att

Rodrigo

Bom dia Rodrigo!


O art. 487, §1º, da CLT dispõe que o aviso prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, e a EC 20/1998, em seu art. 4º, esclarece que o tempo de serviço se equipara a tempo de contribuição. Portanto, para a aposentadoria por tempo de contribuição, o período do aviso prévio indenizado também deve ser contabilizado como tempo de contribuição.

Espero ter ajudado!

obrigado!!

Boa tarde,

Tenho um funcionário (CLT) que recolhemos pelo teto da tabela do inss(6 anos na empresa) e o mesmo é sócio de uma empresa do simples nacional com retirada de pro-labore (um salário mínimo) e desconto de inss (9 anos). Em caso de afastamento pelo Inss e aposentadoria será considerado o salário CLT ou pro-labore?